Eduardo Cavaco, candidato à Câmara pelo PS

Saúde financeira da autarquia e o PAEL

Ao longo dos últimos 4 anos a autarquia de Santa Maria da Feira tem estado longe de ser uma autarquia exemplar do ponto de vista da sua gestão financeira.

O Partido Socialista sabe bem que os problemas se arrastam há mais de um mandato autárquico, mas com o garrote financeiro imposto pelo Governo do PSD, nomeadamente com a aprovação da Lei dos Compromissos a situação agravou-se.

Apesar do esforço para reduzir os mais de 60 Milhões de Passivo, as dívidas de curto prazo foram aumentando, os compromissos assumidos foram-se acumulando, e chegou-se a Dezembro último com uma dívida de curto prazo (dívida que é essencialmente a fornecedores de bens e serviços à autarquia) vencida há mais de 90 dias de cerca de 13 Milhões de Euros.

Em Dezembro de 2012, e segundo os dados oficiais emitidos pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), com um prazo médio de pagamento de 253 dias. Isto é, a Câmara Municipal demorava em média a pagar uma fatura mais de 8 meses.

Ainda de acordo com os dados da DGAL o município de Santa Maria da Feira é o 2.º pior em matéria de prazos médios de pagamento.

Muitos dos políticos desculpabilizam-se normalmente com o descalabro das contas públicas com os que os antecederam no lugar. A questão é que a autarquia é governada pelo mesmo partido político – PSD – desde… sempre.

Tendo em conta a realidade de muitos municípios do país o Governo, para que não se asfixiasse mais a economia real, criou em 2012 um programa de financiamento (PAEL) que permitiria às Câmaras Municipais em desequilíbrio financeiro estrutural e conjuntural pagar as dívidas de curto prazo vencidas há mais de 90 dias, transformando essa dívida de curto prazo em dívida de médio/longo prazo (como um empréstimo bancário).

No distrito de Aveiro recorreram a esse financiamento 6 municípios, todos eles governados pelo PSD, e Santa Maria da Feira foi a que obteve o empréstimo de maior montante – 12,8 Milhões de Euros.

Esse apoio financeiro obriga as autarquias a reduzirem e racionalizar a despesa, a aumentar a receita intensificando um ajustamento de redução de despesa e aumento de receita nos primeiros 5 anos (2013 – 2017).

De acordo com o contrato celebrado e os mapas aprovados na autarquia e enviados ao Governo o atual executivo fez as escolhas políticas, que tentam esconder, de reduzir o apoio corrente e ao investimento das Freguesias, Associações, Coletividades e IPSS, aumentar a receita com o IMI, cortar para metade a iluminação pública e reduzir as verbas disponíveis para o investimento no município.

O executivo do PSD decidiu que reduzirá as transferências correntes para as juntas de freguesia em 33%. Reduzirá o apoio às famílias em 87%. Para as Coletividades e IPSS entre transferências correntes e de capital reduzirá uma média de 70%. Nas próprias despesas de investimento do município preveem reduzir em 2014 61,8% em relação ao presente ano e menos 77,8% em 2015. De cerca de 29,5 M € que se preveem investir neste ano a executivo do PSD prevê investir em 5,7 M € em 2015.

Quanto ao PS o nosso compromisso político em matéria de gestão financeira é claro e assenta em 2 propostas:

• Rigor nas Contas, acabando com a discricionariedade e arbitrariedade nos compromissos assumidos. Com Eduardo Cavaco o financiamento a todas as entidades parceiras da autarquia (associações, colectividades e IPSS) será transparente e público mediante um regulamento de atribuição de verbas.

• Pagar a tempo horas. Devolveremos ao Município de Santa Maria da Feira a credibilidade perdida junto dos fornecedores e instituições financeiras. Pagando o que se deve a não mais de 90 dias.