Emídio Sousa, candidato à Câmara pelo PSD

Saúde financeira da autarquia e o PAEL

Para uma adequada compreensão do tema proposto, importa antes de mais esclarecer abreviadamente o que é o PAEL e o seu enquadramento na saúde financeira do Município de Stª Mª da Feira.

O PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, foi um instrumento de gestão financeira criado pelo Governo, como medida de apoio e estímulo à economia local, face à situação económica e financeira do País, tendo como objectivo a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de noventa dias, através de um regime excepcional e transitório de concessão de crédito aos Municípios.

Os Municípios aderentes são enquadrados em dois programas, de acordo com a respectiva situação financeira:

• O Programa I, que integra os Municípios que estejam abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro e que a 31 de Dezembro de 2011 se encontravam numa situação de desequilíbrio estrutural;

• O programa II, que integra os restantes municípios.

Os municípios que concorreram ao Programa I ficaram obrigados a aumentar as taxas e tarifas municipais e a aplicar a taxa máxima da sua participação variável no IRS.

Os municípios que concorreram ao programa II, como foi o caso da Câmara da Feira, não ficaram com essa obrigação.

Penso que a Câmara da Feira, num acto de boa gestão, fez bem em aproveitar a oportunidade, tendo ficado com uma boa situação financeira, já que o problema da dívida de curto prazo deixou de existir.

Quanto à dívida de médio e longo prazo, importa referir que a mesma foi contraída para a construção de Habitação Social, Centros Escolares, Saneamento e Abastecimento de Água.

Esta dívida está escalonada ao longo do tempo, não tendo um peso excessivo na gestão de tesouraria, representando os respectivos encargos cerca de 3,9% do orçamento municipal anual, dos quais 1,0% correspondentes a juros e 2,9% a amortizações.

Para termos uma melhor noção do esforço financeiro necessário proponho um exemplo comum:

Uma família que contrai um empréstimo para a aquisição de habitação e assume com a banca o pagamento de uma prestação mensal de 500 euros. Admitindo que essa família tem um rendimento mensal de 2.000,00 euros, a percentagem do rendimento mensal destinado ao cumprimento das suas obrigações é de 25%.

Como facilmente se verifica pelo exemplo apresentado, a saúde financeira da autarquia permitirá assegurar um prazo médio de pagamentos aos seus fornecedores a 60 dias, tendo a Câmara todas as condições para cumprir com as suas obrigações e assumir os compromissos futuros necessários, sempre numa perspectiva de gestão competente e rigorosa.

Importa finalmente referir que o recurso ao crédito é um acto de gestão normal que qualquer pequeno empresário ou família facilmente compreende.

No caso do município de Stª Mª da Feira permitiu resolver os problemas mais graves que tínhamos, nomeadamente na área ambiental, onde no abastecimento de água para consumo humano estamos servidos por cerca de 1.100 Km de redes, 23 reservatórios e temos uma taxa de cobertura de 97% do território e no saneamento onde estamos servidos por 960 Km de redes e 8 ETAR, com uma taxa de cobertura de 80% (90% até final do ano), educativa, com a construção de 15 novos centros escolares e a reabilitação de mais 50 escolas e principalmente de habitação para os mais pobres, com a construção de mais de 700 fogos de habitação social, que de outra forma não teriam condições dignas para viver.