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Antero Resende, candidato à Câmara pela CDU

Saúde Financeira da Autarquia e o PAEL

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram a 28 de maio de 2012 a criação desta linha de crédito, a que deram eufemisticamente o nome de Programa de Apoio à Economia Local, para permitir às câmaras em dificuldades financeiras o pagamento a fornecedores das dívidas vencidas num prazo de 90 dias, as apelidadas dívidas de curto prazo. Dizemos eufemisticamente pois as autarquias com um contrato ao abrigo do PAEL têm de respeitar um conjunto estrito de obrigações, estando previstas multas, por exemplo, no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato. Após o aval do Tribunal de Contas, os pouco mais de 80 municípios que já assinaram o contrato de adesão ao PAEL podem receber as respetivas verbas, que devem servir para pagar as dívidas a curto prazo, essencialmente a fornecedores, através de uma linha de crédito com um valor global de mil milhões de euros.

O município de Santa Maria da Feira foi enquadrado no “Programa II”, aquele que integra os municípios que não estejam abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro ou seja aqueles que a 31 de dezembro de 2011, não se encontravam numa situação de desequilíbrio estrutural, digamos, grosso modo, aqueles que não apresentam dívidas superiores ao seu orçamento anual; O programa II integra então os municípios com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, à data de 31 de março de 2012. O empréstimo contraído no âmbito do Programa II tem o prazo máximo de vigência de 14 anos, sem possibilidade de alongamento do período de amortização.

Ora grande parte das dificuldades económicas dos municípios devem-se à imposição de uma nova Lei das Finanças Locais iniciada por Socialistas e implementada por Sociais-democratas, que a pretexto de moralizar as finanças locais e do controle do défice, desfere ataques à autonomia financeira do poder local”. As medidas adoptadas pelo Governo PSD/CDS central acabaram por causar ainda mais “estrangulamento” e afectaram o investimento e as intervenções do poder local. Recorde-se que, em 2010, o endividamento dos municípios era de 4,5 mil milhões de euros. No final de 2012, este valor situava-se nos 3,8 mil milhões. Se compararmos com a divida global do país, estamos a falar de um grão de areia no meio do deserto. Para nós na CDU, a adesão dos municípios ao PAEL é uma forma indireta de impor aos executivos autárquicos soluções com as quais possam não estar de acordo. A câmara da Feira aparece no conjunto daquelas que pediram verbas acima dos dez milhões de euros, grupo onde estão ainda as câmaras de V.N. De Gaia (22.7 ME), Paredes (19,7 ME), Valongo (16,2 ME), Loulé (14,5 ME), Guarda (14 ME), Santa Maria da Feira (12,8 ME), Lamego (11,8 ME), Vila do Conde (10,9 ME), Barreiro (10,6 ME) e Vila Verde (10,4 ME) etc.

Ora, as dúvidas que ficam no ar são mais que muitas e nos perguntamos:

A que se deve este acumular sucessivo de divida por parte do executivo PSD que ininterruptamente está há 38 anos à frente dos destinos dos feirenses? Como é que em apenas dois anos se recorre a dois planos deste género e se contraem mais de 24 milhões de euros de dívida? Que grandes obras de investimento ou de capital foram realizadas?

Para uma câmara que se auto galanteava como sendo uma nova centralidade regional, que arremessava para cima da oposição a sua grande capacidade de realização de obra, o que é que falhou?

Para uma câmara que se gabava de apresentar o décimo orçamento anual do país, quais foram as razões que levaram a um buraco financeiro acumulado nas contas do município, da ordem dos 70 milhões de euros?

Como chegamos a esta dívida colossal que hipoteca o futuro do município por largas décadas?

Para onde foi o dinheiro ao longo dos 38 anos em que o PSD está no poder, uma vez que os feirenses pouco mais vêm do que promessas? Para onde foi o dinheiro? Quem ficou com ele?

Como é óbvio, foi o caminho trilhado por aqueles que simplesmente se preocuparam em ganhar eleições que levou a este descalabro, descalabro esse que só veio a lume pelo simples facto de estarmos em crise económica profunda, porque senão continuaríamos a ver o PSD a tapar remendos e a cobrir o Sol com uma peneira como se nada se estivesse a passar!

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