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António Torres, candidato à Câmara pelo Bloco de Esquerda

Saúde financeira da autarquia e o PAEL

Quanto à saúde financeira da Câmara Municipal, o quadro que a seguir apresentamos é elucidativo do estado comatoso em que a mesma se encontra.

A dívida assumida (considerando que esta não contempla outras situações geradoras de novas dívidas, nomeadamente a empresa municipal) é de 70 milhões de euros, o que em si mesmo é um número assustador tendo em conta o orçamento da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

O orçamento do município para o ano de 2013 consagra 91 milhões de euros. Em 2012, o grau de execução orçamental foi de 54%. Tomando como indicador esta percentagem para 2013, resulta inequivocamente uma dívida estrutural de enorme dimensão.

É só fazer contas! 54% de 91 milhões de euros significa que a receita a arrecadar andará pelos 49 milhões de euros.

Se a dívida é de 70 milhões de euros e a receita prevísivel em 2013 é de 49 milhões, isso significa que a dívida tem um peso de 143% em relação ao orçamento executável. Assim como em 2012 – e aí os dados são definitivos – o peso da dívida foi de 130% sobre a receita efetivamente executada.

Não é preciso ser economista, nem conhecer profundamente as boas práticas da contabilidade financeira pública para saber que qualquer dívida acima dos 120% é insustentável do ponto de vista de uma gestão financeira sadia.

Vendo o grau de realização de obra executada no município de Santa Maria da Feira e a quantidade de promessas eleitorais por cumprir, uma questão se coloca de imediato, para onde foi o dinheiro?

Face à forma como a Câmara tem sido gerida nos últimos anos, o município tem sido obrigado a socorrer-se de créditos e de programas de empréstimo a autarquias. Aconteceu há poucos anos com o programa Pagamento a Tempo e Horas e novamente, no ano passado, com o recurso ao PAEL. Esta transfomação da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, acrescentando juros a juros, hipoteca o futuro da autarquia.

No caso concreto do PAEL, o empréstimo de 13 milhões de euros foi o quarto maior empréstimo contraído pelas autarquias portuguesas. O PAEL é uma réplica a nível local do modus operandi da troika, impondo um conjunto de contrapartidas com reflexo a nível da receita, despesa e investimento.

Assim, o artigo 6.º da lei 43/2012 que regula esta matéria é claro quanto às obrigações das autarquias:

“a) Redução e racionalização da despesa corrente e de capital;

b) Existência de regulamentos de controlo interno;

c) Otimização da receita própria;

d) Intensificação do ajustamento municipal nos primeiros cinco anos de vigência do PAEL”.

No concreto, isto representa:

1) aumento das Taxas cobradas pelo município e aumento da Receita de IMI;

2) redução do dinheiro transferido para as Freguesias de 1.500.000 € em 2013 para 1Milhão € a partir de 2014 (redução de 33%);

3) redução das Despesas de Investimento em 60%.

Na maior crise social que o município está a viver, o que resulta desta situação e destas medidas impostas pelo PAEL?

Um aumento de impostos para os munícipes. Redução da capacidade de respostas aos problemas das Freguesias. Incapacidade para intervir e investir no município, nomeadamente na área da ação social que se constitui neste momento como a grande prioridade da ação política autárquica.

Por muito que nos custe, pelo reflexo negativo que tem na vida concreta dos feirenses, o diagnóstico da saúde financeira da Câmara não é nem otimista nem risonho.

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