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Gás e electricidade com demasiados extras

Quando contactam ou são contactados por um comercializador de electricidade e/ou gás natural, com frequência, os consumidores são confrontados com tarifários que, além do fornecimento das energias, incluem outros serviços. Assistência em caso de avaria eléctrica, reparação de electrodomésticos, revisão da instalação a gás ou eléctrica e seguros que cobrem o pagamento da factura, entre outros, são alguns exemplos. Em Novembro de 2014, passámos a “pente fino” os contratos da Endesa, EDP, Galp e Iberdrola.

Constatámos que os consumidores estão desprotegidos pois, em todos os contratos, encontrámos cláusulas abusivas que denunciam práticas comerciais desleais. Por exemplo, há empresas que excluem vários electrodomésticos a ser abrangidos pela assistência, tornando o serviço quase inútil. Além disso, associam muitas vezes períodos de fidelização que limitam a mudança de comercializador.

Preocupa-nos a proliferação destes produtos sem que exista uma adequada regulamentação ou monitorização. É fundamental delimitar, de modo claro, o tipo e a natureza dos produtos e dos serviços associados aos contratos de energia. Também a adesão, a informação, a facturação e o modo de pagamento dos serviços deve ser independente do fornecimento de energia. Mais: o não pagamento daqueles serviços em nada pode prejudicar a continuidade do fornecimento de electricidade ou de gás natural.

É essencial uma fiscalização a fundo à publicidade a estes produtos e ao modo como a contratação é feita. O consumidor não é informado sobre a utilização dos serviços e vê-se confrontado com despesas não previstas ou preso a um contrato de fidelização que dificulta a mudança para outro fornecedor.

Enquanto a lei não obrigar os comercializadores a ser claros e definir regras para estes serviços associados, o consumidor tem de fazer contas e informar-se, antes de assinar. Se tiver dúvidas, o melhor é não contratar o serviço.

A DECO já comunicou as conclusões do estudo e as nossas reivindicações à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao Governo, aos grupos parlamentares e à Comissão Europeia.

Para mais informações poderá contactar o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor através da linha verde 800203194 ou por e-mail ciac@cm-feira.pt .