CIAC INFORMA

De forma a alcançar um nível cada vez mais elevado de proteção da saúde dos consumidores e de garantir o seu direito à informação, em finais do ano de 2011 a Comissão Europeia publicou o Regulamento n.º 1169/2011, relativo à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios.

Desta forma, a rotulagem dos géneros alimentícios passou a fornecer todo um conjunto de elementos que poderão ser muito relevantes para os consumidores, no sentido de possibilitar escolhas cada vez mais informadas.

O regulamento entrou em vigor a 13 de dezembro de 2014, mas previa um regime transitório, que agora termina.

Assim, embora alguns géneros alimentares já estejam adaptados às novas regras desde 2014, só a partir de 13 de dezembro de 2016 é que se torna obrigatória a rotulagem sobre a informação nutricional.

Os elementos a declarar de forma obrigatória serão:

– Valor energético;

– Lípidos; hidratos de carbono; açúcares; proteínas; sal; ácidos gordos saturados;

– País de origem;

– Origem vegetal específica, para os óleos ou gorduras vegetais;

– Indicação da data de congelação de carne para os produtos à base de carne e produtos de pesca congelados.

As novas regras de rotulagem nutricional exigem maior visibilidade nos rótulos e mais informação sobre alergénios, como soja, frutos secos, glúten ou lactose. Além de mais legível, a informação tem ser clara e uniforme.

No tocante aos alimentos não pré-embalados, o conteúdo da declaração nutricional pode limitar-se apenas ao valor energético ou a este valor juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal.

 

Se detetar um produto sem a rotulagem nutricional obrigatória, reclame. Para isso, use o livro de reclamações. Pode ainda recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Para mais informações, consulte a página da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) www.dgv.min-agricultura.pt e/ou CIAC – Centro de informação Autárquico ao Consumidor através da linha verde 800203194 ou do e-mail ciac@cm-feira.pt.