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Tema ‘Indaqua’ volta a dominar discussão

assembleia-municipal

Da cobrança de ramais às cartas ameaçadoras, o tema ‘Indaqua’ foi dos que mais controvérsia gerou entre os membros constituintes de uma Assembleia Municipal que ficou marcada pelo voto de louvor unânime às corporações de Bombeiros do Concelho.

Marcelo Brito
marcelo.brito@correiodafeira.pt

Extensa e controversa, a Assembleia Municipal, realizada na sexta-feira, dia 9, no auditório da Biblioteca Municipal, até se iniciou num tom de bastante concórdia. Todos os partidos levaram consigo propostas de voto de louvor às corporações feirenses de combate aos incêndios, o que acabou por tornar-se um voto colectivo expresso favoravelmente de forma unânime.
E antes de debatida uma lista de 28 tópicos da Ordem do Dia – dos quais 27 foram aprovados – houve tempo para a apresentação das moções dos partidos. Daniel Gomes, em representação do Partido Socialista, propôs uma “compensação aos habitantes sem acesso ao saneamento básico”, justificando que “qualquer pessoa deve ter acesso a um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”. A moção foi rejeitada com 29 votos contra e 21 a favor. Seguiu-se o Bloco de Esquerda, representado por Moisés Ferreira que apresentou duas moções. A primeira propunha melhor prevenção, mais sensibilização, limpeza preventiva, planos de vigilância e cadastro dos terrenos para evitar ignições futuras no Concelho. A proposta viu-se rejeitada com a justificação de que todos aqueles aspectos são já cumpridos e com a impossibilidade de combater a ‘mão criminosa’. A segunda era de repúdio para com a Indaqua. “A Indaqua teima sistematicamente em relacionar-se com os moradores à força bruta, com cartas intimidatórias aos mesmos, a quem obriga o consumo”, disse o bloquista. Também ela rejeitada.
A representar o PSD, Rui Ribeiro justificou a opção dos sociais-democratas, sublinhando que “foi a Câmara Municipal a primeira entidade a atenuar o conteúdo menos correcto das cartas da Indaqua”. “Foram alteradas”, esclareceu. Seguiu-se a CDU, com Filipe Moreira que levou à discussão a isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – aos Bombeiros, alterando assim o estatuto social do mesmo. Nem o apoio do PS a esta moção permitiu a sua aprovação. Rui Ribeiro (PSD) referiu que os bombeiros “merecem atenção”, mas que esta é “uma proposta ilegal”. “Só poderia ser validada se fosse uma medida nacional”, esclareceu. Valter Amorim, do CDS, manteve-se ‘ao lado’ de Rui Ribeiro, reforçando que “muitas outras associações solidárias e voluntárias iriam sentir-se desrespeitadas”. “Defendo algum benefício, mas a isenção é muito forte”, disse.
Filipe Moreira apresentou outra moção e, essa sim, mereceu a aprovação unânime de todos os membros, consistindo na conclusão de um troço de seis quilómetros que liga Canedo a Castelo de Paiva, na Estrada Nacional 222. Valter Amorim reforçou a importância da intervenção: “Seis quilómetros pode parecer pouco, mas significa imenso para as pessoas. Relativamente a emergências na área da saúde, esta distância significa a redução de muitos minutos nas deslocações”, disse.
Terminadas as votações para as diversas moções, seguiram-se algumas perguntas dos membros da AM à Câmara Municipal, destacando-se Moisés Ferreira, que interrogou o Executivo sobre o facto de o Feira Viva continuar a arrendar equipamentos a Eduardo Cavaco, visto que este sucedeu Cristina Tenreiro na administração dessa mesma entidade. O Executivo respondeu que “os contratos são anteriores a este mandato”. “Não existe qualquer conflito de interesses”, afirmou o vice-presidente da CM, José Manuel Oliveira.

Petição d’Os Verdes
‘aquece’ Ordem do Dia
Depois de aprovada a Acta da AM anterior e prestada informação sobre a Actividade e Situação Financeira do Município, o membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista ‘Os Verdes’, Antero Resende interveio para falar sobre uma petição que, alegadamente, anda a circular entre a comunidade feirense, sobre a Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Município de Santa Maria da Feira, a qual pretenderá que se acabe com a cobrança de ramais. Mas o problema parece não ficar por aqui, porque haverá quem já os tenha pago e quem não o tenha feito. “Não estamos aqui por lisonjeiras razões. Estamos aqui porque queremos contestar a Câmara Municipal. Esta protege o lucro da Indaqua e o objectivo desta petição é ressarcir todos os que pagaram os ramais”, disse. Sérgio Cirino, do PS, colocou-se ao lado de Antero Resende, afirmando que “as parcerias público-privadas correm sempre mal. As pessoas sabem que a Câmara Municipal não consegue resolver este problema e não tem visão a longo prazo. Perdeu toda a gente, menos a Indaqua”, afirmou. Já Valter Amorim esclareceu que “o contrato procura defender o Município, mas foi quase ruinoso para o Concelho”. “A CM deve defender os cidadãos até porque deixar de pagar ramais está dentro da lei”, disse. Por sua vez, Moisés Ferreira apontou a “ilegítima cobrança de ramais” feita pela Indaqua, falando mesmo em “assalto ao Município”.
Depois das inúmeras acusações, chegou a vez de Emídio Sousa pronunciar-se sobre o tema. “Sugiro que façam petições para deixarem de pagar qualquer outra conta. Com certeza que as pessoas assinariam de bom grado. A água não chega a casa pelo próprio pé, é preciso investimento. Nós recebemos todas as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos)” iniciou, afirmando de seguida que “a devolução dos custos dos ramais não é possível. Quem tem serviço de saneamento à porta, poupou dinheiro. Anteriormente, toda a gente tinha ansiedade para pagar os ramais. Fiquei contente pela decisão tomada. Agora temos água e saneamento. Hoje posso dizê-lo, através desta concessão. É tempo para partirmos para outro nível de discussão”, declarou Emídio Sousa.

“Município está numa situação financeiramente estável”
Proferida numa AM, ninguém diria que esta frase é da Oposição ao actual Executivo. É de Margarida Gariso que, depois de a derrama a cobrar em 2017 [ver pág. 8] ter sido aprovada, iniciou a sua intervenção sobre o IMI previsto a cobrar, também em 2017 [ver página 8] desta forma, apoiada ainda pela “vontade de ajudar a economia local” a oposição propôs a redução do valor a ser cobrado. Fernando Moreira, do PSD, afirma “estar completamente de acordo”, fala num “imposto injusto”, mas diz que “foi o Governo que impôs as taxas”. Emídio Sousa reagiu, naturalmente, às declarações de Margarida Gariso. “Finalmente a Oposição reconheceu que a Câmara está financeiramente estável”. Mas a socialista voltou a responder ao presidente da Câmara. “Dizer que a Câmara está saudável é verdade. O PS fala sempre verdade. Só não reduzem o IMI porque não querem estar ao lado das famílias”, apontou. Emídio Sousa concluiu a troca de ‘elogios’: “Estou a estranhar tantos elogios de Margarida Gariso à nossa gestão”. Procedeu-se à votação e o valor da taxa de IMI a cobrar em 2017 (0,4%) foi aprovado com 34 votos a favor.
Dos 28 tópicos de discussão no período da Ordem do Dia, 27(!) foram aprovados e apenas um rejeitado: o último, proposto pelo Partido Socialista. Este consistia na discussão da renovação e requalificação da rede viária. Oliveira de Almeida, do PS, aponta que “a requalificação está aquém do esperado”, as “largas demoras nas intervenções camarárias” e a “falta de informação sobre as obras públicas”. Valter Amorim definiu a “falta de comunicação da Câmara sobre o que vai acontecer”, defendendo que “a Câmara deve ter um função pedagógica”, disse. Emídio Sousa prontamente interveio e deixou claro que prefere que “a Câmara demore a fazer, mas que faça bem”. “Somos acusados de andar há anos a fazer campanha eleitoral. Ao fim de três anos, estamos a cumprir com tudo o que prometemos, mas os concursos públicos demoram cerca de seis meses a concluir-se ”, disse, antes de afirmar que “o reconhecimento do nosso trabalho [Câmara] é internacional”. “Somos presos por ter cão e por não ter”, concluiu Emídio Sousa.

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