DIREITO DE RESPOSTA

A Junta de Freguesia de Escapães vem, por este meio e de acordo com a Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, exercer o Direito de Resposta e Rectificação ao artigo de opinião assinado pelo Sr. Carlos Rocha, Candidato do Partido Socialista a Escapães, com o título “AFINAL A JUNTA DE ESCAPÃES TEM DINHEIRO…”, publicado na edição de 18 de Setembro de 2017.

Ponto 1

Foi entregue pelo eleito do PS Sr. Amaro Rocha, à mesa da Assembleia de Freguesia do dia 8 de Setembro de 2017, uma folha assinada, contendo 3 questões.

Relativamente à Rua António Correia Alves a questão era:

“Pretendo saber o que falta fazer de estruturas na rua António Correia Alves e o que quer dizer com aguarda-se consignação.”

Foi informado que faltava apenas fazer uma revisão técnica às infra-estruturas aplicadas e de seguida aplicar tapete betuminoso. Quanto à consignação, foi explicado ao eleito o significado desse termo no âmbito da contratação pública.

Foi seguidamente colocada oralmente a questão de que os protocolos dessa rua originariam compensações financeiras para a Junta de Freguesia.

Foi-lhe respondido que esses protocolos foram apresentados em Assembleia de Freguesia recente, tendo sido votados e aprovados pelo que não fazia sentido voltar a falar no mesmo assunto uma vez que o membro eleito esteve presente nessa sessão.

O terreno onde está implantada a Rua António Correia Alves foi adquirido pela Junta de Freguesia, por Escritura Pública, em 12 de Janeiro de 2016, pelo que só a partir desse momento o terreno é legalmente de domínio público, legitimando assim as intervenções necessárias à execução da obra.

Ponto 2

O Sr. Carlos Rocha refere que tem sido posição pública da Presidente da Junta do PSD que herdou muitas dívidas e que terá consultado documentos oficiais de 2009 a 2013 tendo encontrado um saldo económico positivo.

A Junta de Freguesia não recebeu nem da Assembleia de Freguesia, nem dos seus membros, nem da população, nenhum pedido de informação “oficial” ou consulta dos mesmos.

Em Assembleia de Freguesia de 30-12-2013, foi entregue a todos os membros da Assembleia de Freguesia, incluindo o Sr. Amaro Rocha, um documento assinado pelo executivo cessante, com uma relação de faturas por liquidar, à data da transição do mandato.

A bancada parlamentar do PS à data, da qual fazia parte o Sr. Amaro Rocha, enviou essa informação para os jornais locais. A Junta de Freguesia remeteu apenas e como lhe era exigido, e de forma transparente, à Assembleia de Freguesia e não à comunicação social.