Guerra documental domina (contra)informação sobre contratos de associação

PGR dá a razão ao Ministério da Educação

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O gabinete do Ministro da Educação distribuiu no final de tarde sexta-feira uma ‘nota à Comunicação Social’ em que dava conta de uma notificação dimanada pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República em que se corrobora a interpretação do Governo relativamente aos contratos de associação. Citando, que “os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos” o ME sublinha que “o parecer reafirma que a celebração de contratos de associação tem de ter em conta as necessidades existentes de estabelecimentos públicos de ensino como pressuposto legal da celebração dos mesmos”.  Faça a sua assinatura e leia os artigos na integra