NÃO BAIXAR OS BRAÇOS

Descentralização de competências do Estado deve ser debatida pelo Poder Local

Desde a Fundação que a sociedade portuguesa foi formatada para um sistema de governação centralista, cuja maioria das decisões eram e são tomadas pelo Terreiro do Paço. Com a Revolução de Abril, despertou-se a consciência cívica dos portugueses e este modelo começou a ser muito contestado. Nessa altura, logo a seguir à Revolução, a palavra de ordem que se fazia ouvir era a Regionalização, visto ser consensual na sociedade portuguesa que um “único centro de poder” não tem a capacidade de dar as melhores soluções para os problemas do país.

Esse entusiasmo pela bandeira da Regionalização foi rejeitado em referendo pela maioria dos portugueses, particularmente porque não foi bem aceite a ideia de “retalhar” o país em muitas Regiões.

Existindo enormes desequilíbrios entre diferentes zonas do País, o Estado procurou implementar medidas de irradicação desses constrangimentos. Embora reconhecido o esforço, essas medidas não foram suficientes, dadas as enormes assimetrias que o nosso país vive.

Procurando uma resposta para este flagelo, o Programa do actual Governo prevê políticas de descentralização, alicerçadas em princípios de eficiência, de celeridade, de combate à burocracia, de participação dos cidadãos. Objetivamente, o propósito fundamental da Descentralização é o de aproximar a Administração Pública das pessoas, encurtar distâncias entre eleitos e eleitores, possibilitar um maior escrutínio das decisões e resolver os problemas das populações de forma mais rápida e eficaz.

Para conseguir tais objetivos, é preciso legitimar as Áreas Metropolitanas, as Comunidades Intermunicipais, para poderem ser protagonistas dos serviços de Saúde, Educação, Mobilidade dos cidadãos, Florestas etc. em suma, combater as desigualdades do nosso país.

É preciso legitimar o papel essencial do poder local democrático no desenvolvimento do país e na ideia de compromisso entre o Governo e os representantes das autarquias locais.

Apesar da vontade política dos cidadãos, dos seus representantes autárquicos, cabe ao Parlamento a última decisão. Porém, seria recomendável que uma Reforma desta natureza fosse previamente conhecida em detalhe e debatida a nível das Câmaras, Assembleias de Freguesia e Assembleias Metropolitanas/Comunidades Intermunicipais receptores dessas transferências. O presente ano reúne condições excelentes para ser bem-sucedido, visto não estar previsto no horizonte de 2018 qualquer acto eleitoral. Não basta que haja um grupo de trabalho na Assembleia da República a analisar a presente proposta de lei-quadro da descentralização, é preciso consensualizar contributos, para que o terreno esteja preparado para receber a Reforma. Sem debate, não há escrutínio da Descentralização. “Nenhuma Reforma será boa se não for iminentemente Nacional”. Todas as partes envolvidas deviam indispensavelmente ser ouvidas!

Finalmente, não nos esqueçamos que entretanto vão aparecer os eternos “Velhos do Restelo”, que são sempre contra tudo que seja modernização, especialistas em amedrontar as pessoas acenando com o fantasma do papão do controlo da despesa etc., vão torcer para que a Reforma seja um fracasso. Temos que estar preparados para anular a propaganda desses “Profetas da Desgraça”.

 

António Cardoso,

Membro da Comissão Política Concelhia e Distrital do Partido Socialista