Existe alternativa ao abate indiscriminado de animais

Com a Lei n°8/2017, os animais passaram a possuir estatuto jurídico, sendo assim reconhecida a sua sensibilidade e o direito à proteção. No mesmo sentido, a Lei nº 27/2016 estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

Numa das últimas reuniões da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Emídio Sousa e o vereador Vítor Marques prestaram declarações que deixam todos os defensores e ativistas da causa animal bastante preocupados, afirmando, inclusive, que o abate tem que acontecer, sendo utilizados como argumentos o grande número de animais e o custo de cada esterilização.

Em Santa Maria da Feira, a aplicação da Lei nº 27/2016, que determina o fim do abate dos animais errantes, depara-se com uma barreira: Emídio Sousa e o seu executivo.

Segundo o Presidente da Câmara, “temos um desafio tremendo e não sabemos como o vamos resolver”. De facto, é sim um desafio, com necessidade de atuação urgente, mas existe de facto solução, já testada em vários países da Europa, com enorme sucesso, onde não é necessário praticar o abate, como afirma o Sr. Presidente.

Se o número de animais errantes tem vindo a aumentar, é porque as políticas anteriores, praticadas durante décadas, não funcionaram. Por isso, e mais uma vez, em oposição ao que diz o Sr. Presidente, a lei anterior e a política de abate levada a cabo pelo Município não teve sucesso.

Se, no caso específico do nosso Concelho, estamos perante um tremendo desafio, a responsabilidade é, em grande parte, culpa deste e dos anteriores executivos que nos têm liderado, uma vez que a única medida com que se preocuparam foi manter a ruas “limpas” através de uma política de abate. Se a situação não é mais grave ainda, muito o devemos às associações de ajuda animal do Concelho – também eles carecem de apoio do Município – e aos grupos de pessoas particulares e independentes que vão “tapando” o buraco que deveria ser da responsabilidade da Câmara Municipal, e sempre conscientes de que a esterilização é de facto a solução.

Independentemente da entrada em vigor da Lei 27/2016, de 23 de agosto, o executivo camarário continua a querer ignorar esta problemática, tornando-se notório que as questões animais não fazem parte das prioridades. Isso ficou claro depois das declarações proferidas na reunião, revelando falta de informação, falta de sensibilidade para estas questões, e acima de tudo, falta de vontade política de fazer cumprir a referida lei. Segundo o Vereador Vítor Marques, e numa tentativa que parece ser de resistência perante a lei, é necessário “tomar uma posição de força face ao Governo central para chamar a atenção para as consequências da nova legislação”, parecendo querer dizer que no incumprimento da lei está a força, e no mau resultado as consequências.

Para além de mal informado, Emídio Sousa informa erradamente os habitantes do Concelho, e em vez de apelar à esterilização, lança valores bastante exagerados, tentando, desta forma, demostrar que os custos da aplicação da lei são incomportáveis. Lembro que as associações, através de protocolos estabelecidos com clínicas veterinárias, conseguem esterilizar os animais por valores compreendidos entre os 35€ e os 60€. Tendo em conta que o Município terá em breve um Centro Veterinário Municipal, os custos de cada esterilização seriam, certamente, facilmente reduzidos.

Se o presidente da Câmara considera que o problema ficará resolvido apenas com a esterilização dos animais que dão entrada no Canil, como refere nos seus cálculos, está muito enganado. É de facto necessário ir muito mais além, apoiando as famílias mais carenciadas que pretendam esterilizar os seus animais, realizando uma verdadeira aproximação às associações de ajuda animal do Concelho, apoiando principalmente nas esterilizações. É também fundamental promover campanhas de sensibilização e de adoção, e a aplicação do CED (captura, esterilização, devolução). Só com uma política que envolva este tipo de medidas é que será possível a progressiva redução de animais errantes no Concelho.

É urgente colocar um ponto final nas políticas relativas aos animais seguidas nos últimos anos. Só no Canil Intermunicipal foram abatidos 3235 animais, num período de 5 anos, valores estes que são, de facto, preocupantes. Dada a existência de concelhos, em Portugal, que já iniciaram a aplicação da Lei 27/2016, e bem, como é o caso de Braga, onde falta apenas a aplicação do CED, em Santa Maria da Feira é perfeitamente possível iniciar o processo de aplicação da referida lei.

 

Pedro Ferreira,

Activista da causa animal