Eleições Autárquicas

Cidadãos com ‘trissomia 21’ com dificuldades em votar

A negação do direito ao voto, no passado dia 1 de Outubro, causou revolta aos familiares de cidadãos com trissomia 21. Em causa, estava a alegada falta de um atestado médico.

Rita Espassandim

SOUTO 1 de Outubro de 2017: dia das Eleições Autárquicas, dia em que os portugueses exerceram o seu direito ao voto, um direito universal – Artigo 10.º: “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição” – inclusive para os cidadãos portadores de deficiência. Àqueles cuja deficiência ‘não é visível’, é legalmente requerido um atestado médico que comprove a condição física ou mental do indivíduo. Mas Fábio Fernandes tem trissomia 21, deficiência fisicamente visível, e mesmo assim foi-lhe negado o direito a votar na Junta de Freguesia de S. Miguel de Souto, no passado dia 1.

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