A discussão e votação do ponto quatro da ordem do dia da Assembleia Municipal, ‘Opções do Plano e Proposta do Orçamento Municipal para o ano de 2023’, marcou a longa sessão ordinária, realizada na noite de 30 de novembro, no Europarque
O montante global do orçamento municipal para o próximo ano aproxima-se dos cem milhões de euros. São cerca de 97 milhões, o que representa um acréscimo em relação ao ano anterior de 11%. A este montante será adicionado o saldo a transitar das contas do ano corrente, que se estima que seja de “cerca de 50 milhões de euros”, de acordo com Emídio Sousa.
Em Assembleia Municipal, o presidente da Autarquia arrogou-se dos documentos para, em traços gerais, explicar aos presentes as pretensões futuras. As principais prioridades camarárias em 2023 serão o “desenvolvimento económico, a saúde, habitação, mobilidade, requalificação dos centros urbanos, o ambiente, coesão social e a valorização do nosso património qualificado”.
Em termos de desenvolvimento económico e emprego, a aposta será na “atração de investimento potenciador de emprego qualificado e mais bem remunerado”, em especial de empresas e projetos ligados à “saúde; tecnologias de informação, comunicação e eletrónica; e ligadas ao setor do luxo em produtos clássicos”.
No âmbito da saúde, o Município espera concluir a Unidade de Saúde Familiar (USF) de S. Paio de Oleiros/Nogueira da Regedoura, tendo já adjudicadas as unidades de saúde de Canedo e Milheirós de Poiares, e a transformação de uma escola para a Unidade de Saúde de Romariz, bem como a ampliação da USF de Rio Meão. O autarca acrescentou ainda o projeto para um novo parque de saúde na Feira. “Um único edifício que aloje todos os serviços de saúde da Cidade”, explicou. Emídio Sousa também não esqueceu “o grande investimento na área da educação”, com a construção do novo Centro Escolar da Feira, na antiga Escola Fernando Pessoa, assim como na habitação. Esta última área mereceu críticas por parte de João Vidal (CDU), que considerou o investimento muito aquém das necessidades. “A Câmara não podia lançar um programa de habitação mais ambicioso?”, questionou.
A João Vidal seguiu-se o deputado municipal eleito pelo Chega, Miguel Branco, que reprovou a forma das propostas apresentadas. “O documento é de difícil leitura. Estes textos são longos e repetem-se ano após ano. A fundamentação dos investimentos é muito dúbia. Está na altura de apresentarem documentos diferentes, mais legíveis”, apontou, antes de lamentar que as “contas equilibradas do Município sejam à custa dos impostos mais elevados”.
A opinião de Miguel Branco foi corroborada por Carlos Martins da Iniciativa Liberal. “O Município serve para servir de autoridade, prestar serviços públicos e desenvolver socialmente o território. Não conseguimos encontrar respostas para estas questões no documento, porque está mal construído. É preciso ficar claro para que serve a cada ano o dinheiro dos contribuintes. Temos centenas de páginas para ler e chegámos ao fim a saber zero”, declarou, acrescentando igualmente que os valores em causa se devem aos impostos. “Temos os impostos mais elevados da região. O Município escolhe cobrar as taxas mais caras, mas as pessoas necessitam desse dinheiro no bolso. É este o orçamento que o Município precisa face à carência atual?”.
“Continuidade é a palavra de ordem”
Para Ângelo Santos, o orçamento municipal não responde, mais uma vez, às carências do território. “Temos carências diagnosticadas, estudadas e apresentadas há mais de 30 anos. Não vemos solução à vista nas áreas da mobilidade, habitação, infraestruturas e meio-ambiente”, atentou. Por seu turno, Tiago Paiva foi taxativo ao afirmar que o Bloco de Esquerda “não se alinha com a visão que o executivo tem para o desenvolvimento do Concelho”. “Defendemos políticas que promovam a justiça social, a defesa dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável do Concelho, que não estão presentes no documento”, justificou. Tiago Paiva pediu ainda ao executivo municipal para refletir “seriamente” sobre a questão da habitação.
O PS também interveio na discussão e caracterizou o orçamento como sendo de “continuidade”. “Continuidade é a palavra de ordem neste orçamento. Há falta de ambição em matéria social e de geração de políticas públicas, continuando-se a arrastar projetos e obras que se conhecem há décadas”.
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