É vergonhoso o destino que está a ser dado aos esgotos recolhidos nas fossas sépticas das habitações sem rede de saneamento
A entrega dos esgotos recolhidos nas fossas domésticas, nas zonas onde não existe saneamento básico, está a violar as recomendações da ERSAR, dado que as práticas seguidas não cumprem as regras definidas para este tipo de esgoto.
Na qualidade de eleito numa Assembleia de Freguesia, em reunião ordinária, solicitei à Junta de Freguesia, que os seus membros fossem informados de quem está autorizado além da Indaqua, a recolher os esgotos das fossas e onde é que os mesmos são lançados para o adequado encaminhamento? Passaram-se vários meses e até hoje estranhamente não se conhece qualquer resposta, cujo silêncio que intriga os cidadãos!
Esta introdução, justifica-se para enquadrar o presente artigo, que narra o seguinte acontecimento:
– No passado dia 18 de janeiro, pouco depois das 14h, próximo da Urbanização de Vila Boa, S. Maria da Feira, uma cisterna da Indaqua que recolhe de esgotos domésticos de fossas sépticas, fez despejo desses esgotos para a Rede Pública de Saneamento local. O cheiro nauseabundo foi tal, que chamou a atenção do Sr. José Manuel, morador nesse local, que reclamou junto dos funcionários da Indaqua. Estes, sarcasticamente maltrataram-no verbalmente, quando este os acusava de estar a cometer um crime ambiental. Porém, este triste espectáculo não ficou por aqui, pois a situação tornou-se mais escandalosa, quando dois agentes da GNR, que passavam no local, foram solicitados pelo Sr. José Manuel a intervir junto dos funcionários da Indaqua. A resposta dada pelos Senhores Agentes, “foi que os funcionários da Indaqua é que sabiam o que estavam a fazer!”… Desolado, o Sr. José Manuel, desistiu de protestar, mas não abandonou o local sem comunicar aos amigos, este vergonhoso episódio. Pedi-lhe que fizesse o registo fotográfico deste flagrante delito, como comprovativo da denúncia do presente acto criminoso.
Este acontecimento é um crime vergonhoso, dada a impunidade dos funcionários da Indaqua perante a negligência ou ignorância dos agentes da GNR, que merece toda a nossa indignação!… Pergunta-se, como é possível que crimes ambientais aconteçam em pleno dia, com a complacência das Autoridades e a passividade forçada dos cidadãos. Quanto à passividade dos cidadãos, uma das razões encontradas para não denunciarem estes crimes, deve-se a um clima de impotência perante a ineficácia das reclamações levantadas.
O presente caso, merece um profundo inquérito para que se apure rigorosamente a comprovação dos graves acontecimentos descritos, dando particular ênfase às autoridades envolvidas. Este caso, não pode ser branqueado por quem compete impedir a prática destes crimes ambientais. Por outro lado, a Concessionária deverá explicar publicamente o acontecido, exigindo-se que rejeite estas práticas contra o ambiente devendo fazer um pedido público de desculpas. Espera-se ainda, que a Câmara Municipal, que tem conhecimento desta situação, actue rapidamente, de forma que estas vergonhosas práticas, sejam definitivamente banidas Além disso, em nome da transparência, para que não fique dúvidas para nenhum Feirense, deve informar os cidadãos, “onde e como” são tratados os despejos dos esgotos das Fossas sépticas recolhidos por cisternas autorizadas.
Nesta oportunidade, a Câmara Municipal deve exigir à Concessionária, que o custo da recolha dos esgotos das fossas sépticas, tenha um preço /m3, igual ao valor cobrado como se tratasse de esgoto lançado na rede pública de saneamento!
Por último, esta situação começa a ser preocupante, pois os denunciantes de actos criminosos, como no presente caso, são intimidados com ameaças de ter de ir a Tribunal explicar essas denúncias. Este procedimento custa muitas centenas de euros do bolso de cada denunciante, quando as despesas da Concessionária, sai dos lucros dos cofres da Concessionária, e não dos bolsos dos seus gestores. Já senti no meu bolso, esses custos. Todavia, não me calarão, nem baixarei os braços, na defesa de uma causa – ‘Combate aos abusos na negociata da Privatização de Serviços de primeira necessidade Água e Saneamento’, que tem 25 anos de combate!…
