A declaração é do vereador do PS Sérgio Cirino e em causa está a dispensa de parecer prévio para a autorização de despesas até cinco mil euros
A referida dispensa de parecer prévio, delegando no presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, e na vereadora da Administração e Finanças, Sónia Azevedo, a possibilidade de autorizar despesas, até cinco mil euros, de contratos de aquisição de serviços, presente no ponto sete da ordem do dia da última reunião de Câmara, de 13 de fevereiro, foi a que mais debate originou, levando os vereadores socialistas a votarem contra, considerando que o órgão da Câmara “tem vindo a ser esvaziado”.
“Percebo a argumentação, mas, muitas vezes, só temos conhecimento dos contratos quando eles são pagos, parece-me um bocado tarde. É uma questão até filosófica porque temos vindo a esvaziar o órgão Câmara de poderes e decisões. Temos reuniões em que a maior parte dos pontos são receções definitivas de obras. As coisas importantes já não vêm à Câmara, só temos acesso a elas quando vamos à lista de pagamentos. Com estas delegações de competências, subdelegações, esvaziou-se o órgão executivo da Câmara”, considerou Sérgio Cirino, do PS.
Emídio Sousa retorquiu, alegando que se trata de “gestão corrente”. “As obras mais significativas vêm a reunião de Câmara. Muitas destas despesas são coisas correntes, quase diárias”, explicou Emídio Sousa.
Em resposta, Sérgio Cirino reforçou que “o órgão Câmara tem estado a ser esvaziado contra o que devia ser a democracia local” e concluiu: “não é ilegal, mas votaremos contra para marcar posição contra a dispensa do parecer prévio”.
O ponto acabou aprovado com sete votos favoráveis do executivo permanente e quatro contra da oposição socialista, com ambos os lados a usarem da declaração de voto.
“Os vereadores do PS votaram contra esta proposta, não no sentido de hostilizar a celeridade de resolução dos problemas da Câmara, mas para aprofundar a democracia local e representativa e que os compromissos da Câmara sejam discutidos na reunião de Câmara”, vincou Sérgio Cirino.
Enquanto o presidente da Câmara assegurou que o executivo “respeita a democracia local” e lembrou que “todos os órgãos do Município participam na elaboração dos seus sistemas de gestão previsional, da aprovação das suas contas, somos fiscalizados por várias entidades da administração central e há essencialmente uma preocupação com uma gestão célere dos assuntos do Município”.
