No meu último artigo de opinião, sublinhei a oportunidade de aproveitar a falta de habitação para fixar pessoas nos territórios do concelho em desertificação. Para que isso aconteça é preciso pôr em prática medidas inovadoras e corajosas que mudem o paradigma do atual conservadorismo, cuja inércia “nem Salazar não conseguiu eliminar”. A especulação imobiliária torna inacessível o acesso à habitação, quer seja na aquisição de habitação própria, quer seja no arrendamento. O mercado está desordenado, precisa de ser regulado. Urge tomar medidas.
Nesse sentido o Governo reagiu com a implementação de profundas alterações no mercado de arrendamento. Esta reforma na habitação só será bem-sucedida, se as Autarquias cooperarem, considerando que se trata de servir o “interesse nacional”. Hoje, são preocupantes as consequências das quebras demográficas no nosso concelho. Os Feirenses aguardam ansiosamente que a nossa Câmara Municipal assuma a vanguarda na resolução da falta de habitação com rendas a custos regulados.
A primeira medida a estabelecer será dar prioridade ao subaluguer das habitações devolutas existentes nas freguesias em desertificação, disponibilizando-as com rendas reguladas. Naturalmente, que nos casos em que são necessárias obras de beneficiação, o município tem de assumir a execução das mesmas, acordando pagamentos mensais de amortização dessas despesas com o senhorios/arrendatários.
Além da recuperação de património edificado, a mesma prioridade deve ser dada aos planos de construção de habitações a preços controlados. A única reserva que o Programa pode ter, será a limitação de fundos para esse efeito. Mas, como diz o povo: “Roma e Pavia não se fizeram num dia”.
Por outro lado, são do conhecimento público diversas campanhas levadas a efeito, por diversas “figuras oposicionistas” que querem que tudo fique na mesma. Fazem um aproveitamento demagógico do arrendamento obrigatório das casas devolutas, quando este não passa de uma situação transitória, onde o senhorio/ arrendatário é justamente compensado. O direito à habitação, e o direito de propriedade, têm que ser parceiros convergentes ao serviço da sociedade, não podendo serem paralisados por interesses especulativos que querem impedir as presentes mudanças corajosas no mercado de alojamento.
Num município vizinho, esta experiência está a ser bem-sucedida, pois beneficia os senhorios/arrendatários, com incentivos fiscais e permite ao mercado de arrendamento mais habitações disponíveis a “custos regulados”. Trata-se de uma profunda mudança que vai exigir da Autarquia uma capacidade de organização muito árdua e eficaz. Para os senhorios passará a ser uma situação tranquila, visto a Câmara Municipal, ser um inquilino de confiança! Com esta medida as famílias inscritas na Ação Social da Câmara Municipal com pedidos de habitação, passam a ter novas respostas.
Lamentavelmente, o direito à habitação tem servido de separação ideológica entre a esquerda da direita. Para a direita, o direito da propriedade privada deve prevalecer sobre o direito social à habitação. Não se compreende esta posição, quando a Doutrina Social da Igreja defende valores de habitação digna, para as pessoas, não podendo fechar os olhos à existência de habitações devolutas, em degradação, impedidas de servir o direito à habitação em regime compensatório para os senhorios. Longe vão os tempos, (desde o século XIX), que os democratas-cristãos acreditavam na Doutrina Social da Igreja, que defendia a função social da propriedade.
Em paralelo, a autora da Lei de Bases da Habitação em vigor, a Arquiteta Helena Roseta, cita de forma inequívoca que a função social da habitação, separa a esquerda da direita. “Para a esquerda, a habitação tem uma função social e cumpre-nos que ela seja garantida para todas as pessoas“. Perante estas posições extremadas, a habitação não devia servir de arma de arremesso político, pelo que se apela que as autarquias superem este incompreensível obstáculo, cooperando com as medidas em curso!
Aqui chegados, esperamos que a nossa Câmara Municipal, não se deixe amarrar nas teias ideológica-partidárias, agindo de forma audaz e determinada no aproveitamento dos fundos financeiros disponíveis para a ”recuperação do património edificado” dando prioridade à fixação das pessoas nos territórios em desertificação.
Concluindo, é preciso por a lei de bases da habitação, seja posta em prática, de forma a garantir a todos “uma habitação condigna” combatendo a especulação abusiva que se verifica no Concelho.
