A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira não vai mexer nos impostos municipais no próximo ano, mantendo os valores cobrados no ano corrente. Os socialistas votaram contra as propostas apresentadas sobre a derrama e o IMI
As propostas de fixação da taxa da Derrama para o ano de 2024, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação do Município no IRS dos sujeitos passivos e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) estiveram em discussão na última reunião de Câmara, realizada na tarde de segunda-feira.
A Autarquia vai manter os valores das taxas fiscais, nomeadamente a derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas; e uma derrama de taxa reduzida de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros. A Oposição não concordou com os valores apresentados, apelando à isenção das empresas com um volume de negócios até 150 mil euros. “Entendemos que estes negócios deviam estar isentos, pois como são negócios bastante pequenos, a receita também não será muita. Quando os negócios estão a começar é quando mais precisam de apoio e se começamos a tributar logo no primeiro ano…”, opinou Sérgio Cirino, considerando que seria “uma medida que não punha em causa a receita do Município e paralelamente dava alento a quem está a começar pequenos negócios”.
Emídio Sousa não concordou com o exposto pelo socialista, pelo que os valores da derrama foram aprovados com os sete votos a favor do PSD e quatro contra do PS.
No que concerne ao IMI, manter-se-á a taxa de 0,365%, com uma redução para famílias numerosas, nos seguintes termos: um dependente, redução de 20 euros; dois dependentes, 40 euros; e três dependentes, 70 euros. Como habitual, para as habitações situadas a menos de 1.200 metros dos limites do aterro sanitário intermunicipal, em Canedo, a taxa de IMI minora em 30%.
O PS manteve a orientação de voto, após defender a diminuição da taxa de 0,365 para 0,350%. Na ótica dos socialistas, o executivo devia de aplicar outras medidas tributárias, particularmente sobre “quem tem casas devolutas e sobre quem não limpa os terrenos”.
Por fim, à semelhança do ano transato, a taxa de IRS fixa-se nos 5% – socialistas abstiveram-se – e a TMDP, que reuniu consenso, em 0,25%.
