Cada uma das cinco empresas candidatas aos procedimentos concursais obteve um contrato com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: três através de concurso público e duas por ajuste direto. Autarquia rejeitou responder às perguntas do Correio da Feira
Foram publicadas, no portal dos contratos públicos BASE, cinco rubricas de “locação de veículos para circuitos especiais de transportes escolares”, referentes ao ano letivo 2023-2024, adjudicadas, após concurso público ou por ajuste direto, pelo município de Santa Maria da Feira.
Como é hábito nesta rubrica, endereçámos um leque de questões à Câmara Municipal, no sentido de serem esclarecidas dúvidas e desvendados detalhes sobre os investimentos autárquicos, no caso prendidos com a despesa pública no transporte de alunos em circuitos especiais durante o ano letivo, para uma mais detalhada explicação, mas, prontamente, a Autarquia escusou-se a responder às perguntas enviadas. “O Município não vai responder. A justificação é que tudo o que se fez está previsto no plano de atividades e cumpre escrupulosamente com a lei”, foi-nos dito.
Não obstante, damos-lhe mais informações e particularidades sobre os cinco contratos, depois de há pouco mais de um mês ter sido debatido, em reunião de Câmara, o facto de alunos com necessidades educativas especiais terem ficado sem transporte no arranque do ano letivo, com o vereador da Educação, Gil Ferreira, a justificar que um conjunto de lotes “ficou deserto, sem concorrentes”, e um outro “com erros na inscrição por parte de candidatos”.
Procurámos saber se alguns dos contratos, entretanto publicados no BASE, contemplam os lotes que terão ficado desertos, mas não obtivemos resposta. Assim como quisemos perceber, não tendo igualmente feedback, quais as soluções encontradas para que os discentes não faltassem à escola durante o referido período.
2150 alunos usam transporte público
Antes de focarmos os contratos, apoiando-nos em dados do Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023-2024, aprovado em julho, por unanimidade, pelos vereadores da Autarquia, prevê-se que cerca de 2150 alunos utilizem os transportes públicos para se mobilizarem até às respetivas instituições de ensino do Concelho. Quanto à previsão de alunos que utilizarão viaturas em regime de locação de circuito especial, é de 262, entre pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ainda ensino secundário. Números que a Câmara Municipal não confirmou, ao não responder às questões.
O documento refere ainda que, em conjunto com todos os estabelecimentos de ensino, são definidos “diversos circuitos complementares para transporte de alunos cujas moradas não são servidas por meios de transporte público coletivo, ou que não permitam o cumprimento dos horários escolares”. É competência dos municípios assegurarem duas viagens, nos dias letivos, nos percursos que ligam o estabelecimento de ensino ao local de residência dos alunos.
Cinco empresas, três concursos e dois ajustes diretos
São cerca de 600 mil euros – sem IVA calculado, pois o Município não esclareceu qual a taxa – que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira investe nas cinco rubricas.
Três foram contemplados através de concursos públicos, que tiveram, todos, os mesmo cinco candidatos; cada uma das cinco empresas conseguiu um contrato com a Autarquia: três pela via concursal e duas por ajuste direto.
A empresa Go On Bus Everywhere, sediada no Porto, apresentou a melhor proposta para um dos concursos, no valor de 226 mil euros, referente a quatro lotes distintos, enquanto a Feira Táxis, com morada na cidade sede do Concelho, venceu o concurso para dois lotes, com um valor de 139 mil e 128 euros. Já a Espírito Santo, de Vila Nova de Gaia, para um lote, receberá quase 104 mil euros.
Quanto aos ajustes diretos, a Táxis Ramos e Fernandes, sediada na União de Freguesias de Souto e Mosteirô, assinou contrato para três lotes, num valor global de 89 mil e 560 euros, enquanto a Básico Labirinto, de Santa Maria da Feira, foi adjudicada para servir um lote, por 39 mil e 590 euros.
A Autarquia escusou-se a detalhar qual a justificação para três rubricas terem ido a concurso e duas terem sido adjudicadas por ajuste direto, assim como não quis comentar o facto de as duas empresas que não foram contempladas nos procedimentos concursais, serem as duas às quais foram adjudicadas dois contratos por ajuste direto.
Ficámos igualmente sem resposta a questões que procuravam elucidar os munícipes quanto ao número de alunos que são atualmente servidos pelos serviços das empresas de transporte das cinco rubricas, cujo gasto é, com IVA, superior a 600 mil euros de investimento público camarário.
Na reunião de Câmara de 6 de julho, o vereador com a pasta da Educação, Gil Ferreira, referiu que o Plano de Transportes Escolares reúne empresas com licença para operar até 4 de novembro, seguindo-se o referido período de transição, até 2 de janeiro, para que depois possa entrar em operação a solução de mobilidade à escala metropolitana.
