Proposta da Indaqua de revisão do tarifário para o ano de 2024 aprovada pelo executivo, mas com críticas da oposição socialista. ERSAR considerou que a proposta de tarifário apresentada reflete corretamente o previsto no contrato, mas que inclui tarifas desconformes com as normas legais/regulamentares, designadamente no que se reporta às tarifas para limpeza de fossas séticas
Conforme expectável, o ponto da Ordem do Dia, da última reunião de Câmara, de 15 de janeiro, referente à proposta de revisão do tarifário da Indaqua para o ano de 2024, no âmbito do contrato de Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de abastecimento de Água e Saneamento do Concelho, centrou as principais atenções de uma sessão que teve a duração total de cerca de uma hora.
O presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, começou por referir que, “em termos contratuais, estamos obrigados a esta revisão anual”, registando que “os pareceres das entidades competentes, nomeadamente a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), e dos nossos técnicos dos serviços jurídicos informam que cumpre [a revisão] com o contrato”.
No entanto, a Indaqua não escapou às críticas da oposição do PS, pela voz do vereador Sérgio Cirino. “O tarifário da Indaqua para 2024 já vem um bocado atrasado, provavelmente devido às recomendações da ERSAR. A primeira nota é que a ERSAR, apesar de dizer que está de acordo com o contrato, diz também que há diversos itens que vão contra a legislação que saiu à posteriori. Regista várias chamadas de atenção, como se não devia ter em conta uma eventual renegociação”, afirmou Sérgio Cirino, referindo-se às conclusões da ERSAR, que indicam que, “sem prejuízo de a proposta de tarifário apresentada pela Indaqua Feira para 2024 refletir corretamente o previsto no contrato, inclui tarifas desconformes com as normas legais/regulamentares aplicáveis”, nomeadamente “a respeito do tarifário para a limpeza de fossas céticas”, “o que deve ser corrigido”.
A este respeito, Sérgio Cirino lembra que “a ERSAR, há uns tempos, fez uma recomendação para a Indaqua cobrar o tarifário médio, por causa da questão do saneamento e de gastar ou não gastar água, ou seja, quando foi para a Indaqua receber mais um bocado, a recomendação foi logo adotada”.
“Gostava que agora a Indaqua também implementasse estas todas. Quando foi favorável, ou seja, quando veio sol estenderam-se logo na toalha, agora que está a chover, quase de certeza que vão esperar alguma renegociação ou que alguma coisa caia por parte da Câmara ou dos munícipes, para depois adequar. Gostava que tivéssemos uma concessionária que, para o bom para o mau, adotasse o contrato, mas já não tenho muita esperança nisso”, afirmou.
O vereador socialista reforçou, ainda, os preços elevados praticados pela Indaqua Feira, recorrendo a dados da Deco, que indicam “que é dos mais caros do país”, e indicou caminhos e exemplos: “em 2023, Setúbal deixou de ter concessão e passou a ser gerido municipalmente e na globalidade baixou 20% o custo geral para os munícipes. Pode-nos indicar um caminho. Até digo mais, no Município, se tirássemos só os lucros da Indaqua, todos os anos, poderia baixar 25% ou mais. Por isso, temos margem para um dia não termos este serviço concessionado, logo que possível”.
Sérgio Cirino pegou ainda no exemplo de uma “fatura aleatória” em que, segundo o vereador socialista, “o consumo são pouco mais de 6% da fatura e as taxas mais de 93%”. “O problema é que não consegue pagar. Sei que a Câmara já está a penhorar carros, recheios e imóveis a pessoas para gerar a receita das multas. Espero que essa receita, ao menos, seja para ajudar os pobres que não têm acesso à água”, vincou.
A terminar, o vereador do PS criticou, ainda, a taxa de rede de saneamento e atirou: “quando a Indaqua for embora não deixará saudades”.
Emídio Sousa: “reconhecemos que temos um preço elevado de água”
Em resposta, Emídio Sousa admitiu avaliação contratual no fim do mesmo, que “as faturas são sempre elevadas”, mas reforça que é o preço a pagar pelo investimento em infraestruturas. “Se não me engano, o contrato termina daqui a cinco anos e haverá a possibilidade de uma avaliação contratual. De facto, estamos a fazer um investimento em água e saneamento, com uma mobilização de capitais muito elevada, e sabemos que quando isso acontece tem de se pagar os empréstimos. Nestes anos, temos um investimento superior a cem milhões de euros e isto tem de se pagar”, disse.
“Reconhecemos que temos um preço elevado de água, mas estamos a fazer um investimento numa infraestrutura que, dentro de alguns anos, vai permitir a quem cá estiver fazer essa redução de preços. É uma das boas heranças que vamos deixar. Vamos deixar ativos”, reforçou, antes de elogiar a qualidade da água no Município: ”há uma coisa que temos de bem, um serviço de excelente qualidade. Temos sempre água de qualidade nas nossas torneias, não há falhas”.
Emídio Sousa explicou ainda que a taxa de rede de saneamento “tem a ver também com o equilíbrio entre os diferentes preços das diferentes bacias onde vamos captar água”.
A proposta de revisão do tarifário da Indaqua para o ano de 2024 foi aprovada com os (seis) votos favoráveis do PSD, e votos (quatro) contra do PS, seguindo agora para discussão em Assembleia Municipal.
