Na reunião de Câmara de segunda-feira, foi ratificado um despacho do contrato para a aquisição de serviços de recolha seletiva porta-a-porta e transporte a destino final de biorresíduos
Na mais recente reunião de Câmara, realizada segunda-feira, 8 de abril, o executivo precisou de ratificar um despacho do contrato para a aquisição de serviços de recolha seletiva porta-a-porta e transporte a destino final de biorresíduos, devido a um lapso na identificação dos membros do júri do procedimento concursal.
“O concurso seguiu os trâmites normais, com um júri que, na prática, efetuou todo o procedimento. Agora, aperceberam-se que o parágrafo que nomeava o júri – que fez tudo e que executou tudo – não tinha sido identificado. Para tentar sanar a situação, o despacho identifica o júri em causa, numa tentativa jurídica de convolação do ato. Temos tranquilidade na matéria, vai ao Tribunal de Contas, que pode concordar com esta atuação e dizer que não há problema, que é o que esperamos conseguir, mas caso diga que há problemas, voltamos à estaca zero”, detalhou o presidente da Câmara.
