Valter Amorim
Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional Centro da Ordem dos Enfermeiros
No passado dia 7 do corrente mês celebrou-se o dia mundial da saúde. Tal efeméride não pode ser restringida a um momento, dia único, mas sim lembrada e exigida todos os 365 dias do ano.
Tendo reflexo global, na verdade, muito ainda falta fazer para que todos tenham a proteção deste direito, real acesso a cuidados e profissionais de saúde.
Sob o lema “A Minha saúde, o meu direito”, este recordar da saúde como um bem absoluto, direito fundamental de todos, pretendeu chamar atenção que nem todos vêem respeitado este direito, e por isso, todos devemos exigir que seja garantido.
A saúde é o que de mais precioso poderemos ter. Sem ela está em questão o nosso bem-estar, e a própria vida, valor que não é prescindível, sendo, por conseguinte, uma necessidade básica.
Ter acesso à saúde é ter respostas concretas às maleitas do corpo e mente, onde a existência humana consagra o seu pilar sustentáculo.
Considerado direito fundamental desde 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve respaldo na Constituição portuguesa em 1976. Aí também ficou postulado, pelo artigo 64.º, o direito à proteção da saúde, sendo em si mesmo um dever coletivo defender e promover esse protecionismo.
Esta oportunidade de reforçar a necessidade de se proteger a saúde por todos, e de cada um de nós, deve ser utilizada como o momento de sensibilizar e mobilizar a sociedade a ser mais exigente com quem nos governa, procurando que este tema, sempre atual, saia da gaveta e seja objeto de verdadeiras medidas que conduzam à sua efetivação.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi o instrumento que garantiu a proteção do direito à saúde, verdadeiro pilar social da nossa democracia, indiscutivelmente, o maior feito do 25 de Abril que, dentro de dias, festejaremos o seu meio século.
Sem o SNS não se realizaria abril, pois ficaria amputado. Todos percebemos o momento periclitante em que se encontra, jazendo enfermo, logo este é a altura em que todos somos chamados a agir. Não devemos aguardar numa perspetiva de que outros que o façam, pois todos dele precisamos e, quanto mais tarde, pior será e pode já não se ir a tempo.
Atento a isso, as Ordens Profissionais da Saúde elencaram uma carta que remeteram ao Governo, não com um prisma corporativista, mas, com a compreensão e responsabilidade de que não se pode ignorar a realidade, ninguém o pode fazer, pois estamos no limite.
Esta missiva procura sinalizar os enormes constrangimentos no SNS, numa perspetiva construtiva, dialogante, com respostas para os desafios hercúleos que se avizinham.
Todos seremos poucos, mas só juntos ganharemos.
