Aumentar os salários e pensões com um valor de percentagem fixa só agrava a desigualdade de rendimentos dos cidadãos
Nas negociações dos aumentos salariais ou de pensões, os sindicatos ou as associações de classe cometem uma “grave injustiça” ao acordarem esses aumentos com valores percentuais. Um aumento percentual de salários ou de pensões, acarreta um aumento sucessivo na diferença entre quem está no início da carreira em relação com quem está no topo da mesma! Ano após ano, chegamos à imoralidade de termos salários para o mesmo trabalho com diferenças superiores a 100%. Um de muitos exemplos acontece com um professor no topo da carreira que ganha mais do dobro do colega que está no início da profissão. Pergunta-se, onde está a justiça de salário igual para trabalho igual?
Em 2023, os aumentos e salários e pensões, não estão a compensar a subida do custo de vida. O aumento do Salário Mínimo Nacional, em 55 euros, de 705 euros para 760 euros está longe de convergir com a média europeia. Convém lembrar que o salário mínimo foi criado em 1974, sendo uma das primeiras conquistas da Revolução de Abril e beneficia cerca de 25% dos trabalhadores portugueses.
Quanto ao sector privado, a diferença salarial não é tão escandalosa, dado que as respectivas tabelas não são regulados pelo Governo, com exceção do salário mínimo (fixado em 760 euros em 2023).
No acordo de rendimentos assinado entre parceiros sociais, foi acordada uma valorização dos salários de 5,1% em 2023. Contudo, aumentos salariais para os trabalhadores que ganham acima do salário mínimo dependem de decisões das empresas ou de acordos coletivos, pelo que diferem caso a caso.
Relativamente às pensões, a actualização anual das pensões, enfermam da mesma injustiça. Vejamos uma situação concreta:
– Um pensionista com uma reforma cujo valor atual é de 440 euros passa a receber a partir de janeiro 461,25 euros, tem um aumento de 21,25 euros, enquanto o que ganha 3000 euros é aumentado em 60 euros, ou seja, três vezes mais. Ano a ano, o fosso cavado entre as pensões mais baixa e mais altas é cada vez maior.
Resumindo, quer nos aumentos dos salários, quer nas pensões, são cometidas incompreensíveis injustiças. A imoralidade de trabalho igual com salários diferentes é agravada com a insensibilidade do aumento do custo de vida que é igual para todos, sejam trabalhadores quer sejam pensionistas. O aumento do custo de vida afeta todas as pessoas por igual. Paradoxalmente, os aumentos dos rendimentos mais baixos não acompanham o aumento do custo de vida, bem pelo contrário são mais baixos. A justiça e a solidariedade social têm estado ausentes nos aumentos de rendimentos dos cidadãos. Infelizmente, os movimentos de protesto, sejam sindicais ou associativos, não “valorizam esta realidade” marcante na vida das pessoas. Aliás, as políticas de combate a este flagelo implementadas pela República são muito anémicas, apesar dos sucessivos governos que ocorreram depois do 25 de abril, terem sido social-democratas, cuja ideologia da social-democracia dos seus programas, ter ficado no fundo da gaveta.
Presentemente, assistimos a muitas manifestações, muitos protestos contra o aumento do custo de vida, mas nessas reivindicações, não se vê a defesa de medidas que façam justiça nos aumentos salariais. Na generalidade dos protestos, não se vê qualquer preocupação em defender justiça e moralidade nas exigências dos aumentos salariais. Quanto aos sindicatos e associações de classes profissionais, só se preocupam que o aumento seja a percentagem mais elevada possível e esquecendo-se que ao defender um valor fixo nos aumentos de salários e pensões, estão a dar mais a quem ganha mais e pouco a quem ganha menos…
As erradas políticas seguidas pelos movimentos sindicais´, tem dado resultados prejudiciais para os trabalhadores e pensionistas, em especial os que têm rendimentos mais baixos. Aqui está mais uma excelente razão que explica a baixa adesão dos trabalhadores em sindicalizarem-se perante esta descredibilização dos seus “representantes”.
Para reforçar esta realidade, cito a minha experiência de 40 anos na Função Pública. Tendo iniciado funções docentes no ensino Básico e Secundário, em Outubro de 1974, imediatamente a seguir ao 25 de abril, de imediato me sindicalizei. Durante mais de 20 anos fui sindicalizado, tendo nas reuniões sindicais onde se discutia tabelas de vencimentos, chamado à atenção dos respectivos delegados sindicais, nossos representantes, para esta inaceitável injustiça. Como as coisas não se alteravam, eu e milhares de professores, deixaram de ser sindicalizados.
Concluindo, afinal para que servem os sindicatos e as associações de classes profissionais? Fazer política partidária, espero que não, pois a sua missão é defender os justos interesses de todos os trabalhadores!
