Os valores dos impostos a taxar em 2025 mantêm-se iguais aos do corrente ano, com votos contra e abstenções dos vereadores do PS, que apenas se mostraram a favor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira não altera os valores há vários anos
As propostas de fixação da taxa da Derrama para o ano de 2025, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação do Município no IRS dos sujeitos passivos e da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foram a votação na última reunião de Câmara, realizada na tarde de segunda-feira, dia 21.
A Autarquia vai manter os valores das taxas fiscais, nomeadamente a derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas; e uma derrama de taxa reduzida de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.
No IMI, manter-se-á a taxa de 0,365%, com uma redução para famílias numerosas, nos seguintes termos: um dependente, redução de 30 euros; dois dependentes, 70 euros; e três dependentes ou mais, 140 euros. Como habitual, para as habitações situadas a menos de 1.200 metros dos limites do aterro sanitário intermunicipal, em Canedo, a taxa de IMI minora em 30%.
A taxa de IRS fixa-se nos 5% – socialistas abstiveram-se – e a TMDP, que reuniu consenso, em 0,25%.
Abertas as propostas a discussão, Sérgio Cirino mostrou coerência quanto à opinião já manifestada na reunião ordinária de setembro de 2023, quando os mesmos tópicos foram a votos. “Mantemos a posição do ano passado. Na derrama, as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros deviam estar isentas, porque a receita é residual. Haveria benefícios económicos, reputacionais e atrativos para as empresas. Não tenho dados concretos, mas há muitas empresas por ano que deslocalizam a sede e isso pode ser um problema para o Concelho. Deviam tentar ver as razões, a ver se as conseguíamos impedir. Votamos contra, porque a proposta deveria ser mais ambiciosa para os pequenos negócios”, disse Sérgio Cirino, prosseguindo as justificações. “Em relação ao IMI, achámos que deveria haver uma baixa. Em 303 municípios, temos perto de 200 com a taxa mínima. Deve ser motivo de reflexão. Isto pode tornar o nosso território menos atrativo e esta redução seria compensada com outras receitas, por exemplo o aumento do IMI para os prédios devolutos e rústicos que estão abandonados”, concluiu.
