Vivem-se tempos de incerteza, receio e instabilidade política, económica e social, sendo fulcral que não só entidades como o Estado e Governo ajam na resolução destes problemas, mas também órgãos ditos de ‘menor alcance geográfico’ e de ação mais concentrada num dado território. Daí, surgem as autarquias locais, nomeadamente Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que representam os poderes mais próximos das populações. Numa abordagem simplificada, pode-se definir autarquia local como uma entidade pública que desenvolve a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a concretização de interesses próprios das populações aí residentes. São estas instituições que se encontram na linha da frente quando ocorre uma catástrofe ou desgraça. São elas as primeiras a acudir quem mais precisa, a serem chamadas para colmatar dificuldades imprevistas das famílias. É a elas que recorre a população para resolver diferendos com a restante administração pública. É a elas que o cidadão recorre quando tem dificuldades no acesso à administração regional ou nacional. É a elas que muita gente recorre para um desabafo ou apenas para receber alguma atenção.
O campo de atuação das autarquias é diverso. Tratam dos problemas relativos à proteção de pessoas e bens, de questões sociais, da rede de transportes, da gestão dos resíduos, do investimento, do parque escolar, das zonas balneares, dos cemitérios, dos parques de campismo, entre outros. Ou seja, as autarquias locais tratam de tudo (ou quase tudo) inerente ao seu concelho ou à sua freguesia. Segundo a Carta Europeia de Autonomia Local, esta consagra o conceito de autonomia local como o direito de as autarquias locais regulamentarem e gerirem sob sua responsabilidade e no interesse das populações uma parte importante das questões públicas.
Contudo, é importante referir que a autarquia não tem uma tarefa fácil no desempenho correto (e assertivo) do seu papel. Para o exercício do poder local, é necessário um conhecimento profundo da realidade da Freguesia ou Município, dos seus habitantes, hábitos e dinâmicas. Só com esse conhecimento é possível a correta definição de programas de governação local, adequada à realidade de cada Freguesia ou Município, bem como o diagnostico de questões fundamentais e determinantes para uma determinada região e que deverão ser encaminhadas para os órgãos competentes. Assim sendo, compete aos titulares de cargos do poder local a criação da proximidade, seja através do desenvolvimento de programas que aproximem a população, seja através da facilidade de acesso ao cidadão às informações e decisões. Para além disso, as autarquias, sobretudo as mais pequenas, vivem com dificuldades. O seu fraco poder financeiro e as fracas capacidades são quase todos direcionados para diversas carências quer sociais, quer económicas, dos seus concelhos. De forma a combater esta carência financeira, surge o ‘Programa Apoiar Freguesias’, que vem para colmatar as despesas que as freguesias tiveram de enfrentar durante a pandemia de Covid-19. O programa visa comparticipar essas despesas a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia.
Deve-se ainda salientar o papel da autarquia local nas questões relativas à identidade cultural de um Município ou Freguesia, através da criação de iniciativas que promovam a cultura dos mesmos, evitando que caiam no esquecimento. A título de exemplo, surge o evento de lançamento do livro ‘Memórias: A História de uma VIDA com outras vidas’, que ocorreu na Junta de Freguesia de Fiães, no dia 29 de abril. A obra é da autoria de Carlos Fontes Tavares, uma personalidade da cidade de Fiães, onde retrata vários acontecimentos relevantes da sua vida pessoal, profissional e desportiva. O projeto contou com a colaboração da Junta de Freguesia de Fiães, na medida em que motivou não só o autor a redigir a obra, como patrocinou todo o evento de lançamento e a edição e impressão do livro.
Em síntese, é essencial que as autarquias locais adotem uma postura de proximidade, que se traduz num melhor serviço, mais adaptado às necessidades e mais coerente com a realidade. O poder local não olha apenas para os mapas, nem para as estatísticas, vai ao local, vê e sente a realidade, fala com as pessoas.
