Falta de fiscalização na Autarquia devia exigir mais e melhor intervenção da ‘nossa oposição’
Realizou-se no Seixal, o XXVI Congresso da ANMP, onde se destacaram vários autarcas na defesa de uma proposta, onde pedem para ser fiscalizados anualmente no exercício dos seus mandatos. Recordaram que até 2011, havia um organismo que se dedicava a regular o funcionamento das autarquias e que acabou por ser extinto!… Sem votos contra, foi aprovada uma resolução que exige a criação de uma entidade que inspecione todos os municípios, pelo menos uma vez por ano, uma “entidade inspetiva exclusivamente dedicada às autarquias locais”. Pretendem com esta resolução, que os autarcas “não sejam enlameados na praça pública” por causa de investigações “sem que haja qualquer acusação”.
Perante este vazio de intervenção pedagógica, na falta de um organismo de fiscalização do exercício das autarquias, devia competir às” oposições” desempenhar essa função. Todavia, a participação e intervenção da “oposição no nosso Município”, é considerada pelos feirenses muito apagada, quase inexistente, quando o “Estado do Município” consegue branquear uma medíocre gestão municipal, passeando alegremente em estilo festivo, até às próximas eleições.
É notória a ausência de capacidade da “oposição” em penetrar no espaço público, perante políticas municipais, onde reina um elevado descontentamento na vida de muitos Feirenses. São significativas as faltas de respostas no sector da habitação, a elevada falta de segurança na rede viária em especial para os peões, a ausência de medidas de proteção da floresta, falta de saneamento básico etc. É incompreensível que ninguém da “oposição” tenha visto como os serviços de licenciamento de obras particulares ultimamente se degradaram! A qualidade destes serviços tornou-se caótica, estando os munícipes, meses sem conta à espera de uma licença para construção da sua habitação, com pesados prejuízos para a economia, beneficiando especulativamente o sector imobiliário…
Estando a meio do mandato, será oportuno fazer um balanço autárquico, avaliando a intervenção fiscalizadora da “oposição”. Aqui chegados, vejamos o que se está a passar no concelho de Santa Maria da Feira, perante a falta de uma intervenção crítica e interventiva da “Coisa Pública” por parte da nossa “oposição”. Perante este retrato, questiona-se:
– Que medidas a “oposição” apresentou na área da Segurança Rodoviária, dado que os nossos peões continuam abandonados à sua sorte, com destaque na falta de sinalização horizontal nas nossas estradas (ausências de marcações do eixo da via, passadeiras e bandas de acalmia de tráfego)?
– Que acções foram desenvolvidas pela “oposição” contra a existência de uma urbanização, com dezenas de lotes, onde falta o saneamento, sendo que o esgoto produzido é despejado na rede de águas pluviais, seguido de encaminhamento para o rio, perante a indiferença da Indáqua?
– Qual o desempenho tido pela “oposição” no acompanhamento e intervenção, nas diversas ações concelhias sobre habitação, levadas a efeito pelos serviços municipais no programa 1.º Direito?
– Apesar de falar tanto em habitação, nunca se fez tão pouco pela construção de habitações ou na promoção de loteamentos de terrenos a preços controlados. Há mais de 20 anos, que não se assistia a uma realização tão baixa, com consequências diretas nas dificuldades de fixação dos nossos jovens no nosso território, por falta de habitações ou terrenos para construir! Que medidas ou projetos foram apresentados pela “oposição”?
– Que intervenção tem tido a “oposição” na promoção do BUPI, actualização do cadastro das propriedades rurais do concelho?
– Qual o acompanhamento da “oposição” na Revisão do PDM na defesa dos interesses das populações em prol do desenvolvimento do nosso território?
– A que se deve o silêncio da “oposição” sobre a lentidão no Licenciamento de Obras Municipais, sem justificação plausível, relativamente ao passado?
– Como é que a “oposição” explica a ausência de acções de intervenção junto das populações tendo em vista debater, promover a limpeza e vigilância de rios e florestas?
– Que medidas de proteção das nossas florestas têm sido defendidas pela “oposição”, quando existem muitas zonas sujeitas a alto risco de incêndio?
A falta de respostas a estas questões, deixa os Feirenses descontentes com a falta de fiscalização que a “oposição” tem a obrigação de fazer!
Sintetizando, precisa-se que a “oposição” tenha políticas no terreno e não no papel, ou seja, mais trabalho de campo e menos de gabinete. A “oposição” tem de estar presente e acompanhar de perto todas as iniciativas do município, já que o executivo municipal, aparece em tudo que é festa…até na “Festa da Pardalada” mostraram a sua presença”!…
Por último, é desejável e recomendável que fossem avaliadas todas as práticas de gestão autárquica, fazendo um balanço no mínimo a meio do mandato autárquico. No caso de Santa Maria da Feira, como diz o povo: “Tudo continua como dantes no Quartel de Abrantes”
