No âmbito da elaboração das Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025, o Bloco de Esquerda de Santa Maria da Feira anuncia “uma visão clara para a política autárquica, que promova uma verdadeira justiça social, que defenda os serviços públicos e que invista de uma forma decisiva no desenvolvimento do território”.
Para o partido político, “a luta pela garantia dos direitos do trabalho, pelo direito à saúde, à habitação, à igualdade, à cultura e pelo ambiente é agora mais urgente do que nunca”, pelo que apresenta um rol de medidas nestas áreas. Na habitação, entre outras medidas, propõe: “a execução do plano de investimentos da Estratégia Local de Habitação nos termos e tempos definidos nesse mesmo instrumento; a requalificação de todo o parque edificado de habitação social e dos espaços públicos adjacentes; e a criação de um programa de rendas a custos controlados através da reabilitação de casas devolutas e construção de nova habitação pública”.
Na vertente social, destaque para “a implementação automática da tarifa social da água; um programa de comparticipação na aquisição de medicamentos e de combate à solidão na terceira idade ou a criação de equipas multidisciplinares capazes de responder às carências do SNS, em particular nas áreas da psicologia, oftalmologia e medicina dentária”.
Entre as 13 propostas para a saúde, pode ler-se “a contratação de mais profissionais de saúde para o Hospital e para a rede de cuidados de saúde primários; a concretização de investimentos, como a aquisição de equipamentos de ressonância magnética, as obras nas urgências e a ampliação das instalações; dotar os cuidados de saúde primários de mais consultas, nomeadamente em áreas como a Nutrição, Psicologia, Podologia, Fisioterapia, Saúde Visual e Saúde Oral; reforço da resposta na saúde mental; e ação efetiva de influência junto das entidades competentes para que sejam criadas todas as condições para a construção célere da ala de Psiquiatria do hospital”.
“O aumento do número de lugares nas creches públicas e o investimento na construção de novas creches, que garanta um lugar para todos; a criação de mais uma escola secundária no Concelho; e o aumento do número de assistentes operacionais, de forma a responder às reais necessidades das escolas no Concelho” estão entre as propostas para a área da Educação.
O Bloco de Esquerda defende também a “a remunicipalização imediata da água; a aplicação de uma tarifa social automática que abrangerá mais de 10.000 famílias e garantirá uma redução de 50% no preço da água; e a aplicação do tarifário de famílias numerosas para agregados com quatro ou mais membros, garantindo o acesso à quantidade de água mínima indispensável ao custo mais baixo”.
No que concerne a transportes e mobilidade, apela à construção do Centro Coordenador de Transportes no centro do Concelho e à revitalização da Linha do Vouga.
Entre propostas afetas ao ambiente – criação de contentores subterrâneos de reciclagem ou implementação de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, fixando metas para a redução das emissões de CO2 e outros gases de efeito de estufa –, acessibilidade e qualidade de vida, há medidas direcionadas à Cultura – “revisão urgente do Regulamento do Programa de Apoio a Projetos Culturais, aumento do investimento anual em atividades culturais e criativas e descentralização da agenda cultural”, ao Desporto – “como aumentar o investimento camarário em atividades e equipamentos desportivos para valores próximos da média nacional; e reabilitar todos os parques de desporto e ringues no concelho” – e ao Património.
Em matéria de proteção civil, a criação da figura do comandante da proteção civil municipal, mais meios humanos para a Proteção Civil municipal, a criação de um plano de segurança em todas as escolas e a criação de um plano de emergência para as zonas industriais são intenções do partido.
Por fim, na área do bem-estar animal propõe “a criação da rede de bem-estar animal do Concelho da Feira, garantir a gratuitidade nos cuidados veterinários dos animais de companhia das famílias carenciadas e, entre outras, a criação de um voucher para um check-up anual gratuito para todos os animais de companhia das famílias do Concelho”; no estacionamento, que se torne o espaço público de estacionamento a céu aberto gratuito; e na participação cidadã, democratização e transparência apela: “publicitação de todos os concursos, cadernos de encargos, concorrentes, critérios de avaliação e respetivo júri numa plataforma de fácil acesso; transmissão em direto das reuniões do executivo municipal e disponibilização para da gravação para consulta posterior; reuniões do executivo e Assembleia Municipal descentralizadas e em horários que as/os cidadãos possam participar; e criação da figura do Provedor Municipal”.
