O Bloco de Esquerda de Santa Maria da Feira enviou à Assembleia Municipal, para inscrição no período antecessor à Ordem do Dia, um voto de protesto pelo abate de árvores na requalificação do Largo da Feira dos Quatro, em Arrifana
Na próxima Assembleia Municipal, agenda para 30 de junho, o Bloco de Esquerda de Santa Maria da Feira vai levar a discussão “o abate de árvores de grande e médio porte na área do Largo da Feira, em Arrifana, onde durante décadas se realizou a Feira dos Quatro”.
“A população mostrou-se indignada com a obra de requalificação e o Bloco de Esquerda, em requerimento, questionou a Câmara sobre os critérios que estiveram na base do abate, assim como no que concerne às diligências que foram utilizadas para auscultar a população. A gravidade da situação, aliada à falta de explicações por parte deste executivo motivam o nosso repúdio face ao atentado ambiental que foi levado a cabo”, escreve o partido político no voto enviado.
“O regime jurídico de gestão do arvoredo urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto) define como alguns dos princípios basilares da gestão do património arbóreo o princípio da proteção, que promove a defesa dos valores mais importantes do património arbóreo; o princípio da precaução, que determina a adoção de medidas preventivas contra ações que ponham em risco a proteção do arvoredo urbano e biodiversidade associada; e o princípio da responsabilidade, que promove a educação ambiental e a responsabilização de quem, direta ou indiretamente, provoque danos ao arvoredo e biodiversidade associada”, argumenta o partido político, antes de constatar que a “empreitada adota medidas que estão em claro contrassenso com os princípios consagrados na lei”.
Posto isto, o Bloco de Esquerda vai “protestar contra o abate de árvores de grande e médio porte levado a cabo nas obras de requalificação do Largo da Feira, em Arrifana; impelir o executivo municipal para o cumprimento dos princípios consagrados do regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, com especial enfoque nos princípios da proteção, precaução, responsabilidade, identificação (que promove o conhecimento, a classificação e a inventariação dos elementos que integram o arvoredo e biodiversidade associada), do conhecimento e da ciência (que determinam que as ações de planeamento e gestão do arvoredo urbano tenham por base o conhecimento técnico e científico), bem como do princípio da informação e da participação (que promove o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento de políticas ambientais e o acompanhamento da concretização dessas políticas); e alertar a Câmara no sentido da prudência para que situações como esta não se voltem a repetir”.
