No âmbito da transferência de competências do Município para as juntas de freguesia, o presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, apresentou a proposta dos valores atribuídos via DGAL e também os previstos no orçamento municipal para o próximo ano
Não provocou grande discussão, nem tão pouco discórdia, pois foi aprovado por unanimidade, mas foi um dos pontos mais importantes debatidos na última reunião de Câmara, de 17 de junho.
Presente na Ordem do Dia, Amadeu Albergaria apresentou a proposta dos valores atribuídos às juntas de freguesia, via DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito das transferências de competências do Município paras as freguesias (ponto que ainda terá de passar pela próxima Assembleia Municipal, no dia 27 deste mês), e foi mais longe, ao discriminar igualmente as intenções para o orçamento municipal de 2025. No global, em comparação com os valores atualmente em vigor, a Câmara pretende aumentar em 40% os valores atribuídos às juntas de freguesia no próximo ano.
Amadeu Albergaria começou por apresentar “os valores transferidos via DGAL”, mas logo desvendou que iria depois também falar “sobre qual a intenção para o Orçamento de 2025”, para que os vereadores da oposição PS ficassem com a “informação completa”, tal como foi dada às juntas de freguesia.
“No apoio de limpeza de bermas (cantoneiros), tínhamos o critério de um cantoneiro por cada dez km de estradas, que tinham um custo mensal, estimado por nós, do valor mínimo. Pagávamos o valor do salário mínimo de um cantoneiro, mas depois acrescia todos os custos associados, valores que eram assumidos pela freguesia. O que fizemos foi buscar o valor total que custa um cantoneiro, que neste momento é de 1017€ x 14 meses, o que dá um aumento de 39%”, começou por explicar o autarca.
Nos jardins, “tínhamos uma verba global de 300 mil euros para todos as freguesias e propomos passar para os 600 mil euros, o que dá um aumento global de 50%. O valor a atribuir a cada freguesia depende das áreas ajardinadas”, disse, ainda, antes de acrescentar que “nas salas de aulas tínhamos um valor de 175€ por sala de aula e propomos passar para 250€”.
“Na limpeza e expediente propomos manter o valor, que é de 100€ por turma das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e dos estabelecimentos de educação pré-escolar. De notar que a limpeza e expediente nas salas de aula é a única competência direta que as juntas de freguesias têm na área da educação, ou seja, ao contrário, por exemplo, das pequenas reparações das salas de aula, que é uma competência direta da Câmara, delegada nas juntas de freguesia. A limpeza e expediente das salas de aula é uma competência que as juntas deveriam assumir sozinhas, mas há muito tempo que é tradição a Câmara transferir algum valor. Não aumentamos porque da experiência que temos com os Agrupamentos, o valor está adequado”, completou.
Analisando o quadro completo (ver imagem) das transferências da DGAL, pode-se aferir que serão transferidos por essa via mais de dois milhões e 700 euros para as juntas de freguesia do Concelho.
De seguida, como anunciado, o presidente da Autarquia acrescentou que “para o orçamento municipal para 2025, além destes valores transferidos via DGAL, há a transferência direta via Município, e aí, nas transferências de capital propusemos um aumento geral de 25% e para a dinamização e promoção de eventos culturais e recreativos propomos passar dos três mil euros por ano para os seis mil euros, o que é um aumento de 50%”.
“Em termos globais, o que está em causa é um aumento de 40% em comparação com o valor que atribuímos agora. Estes valores só terão efeitos para 2025, não têm efeitos retroativos. Das reuniões que tivemos com as juntas de freguesia, mostraram agrado pelo valor do aumento de verbas, até porque atacam os principais problemas que nos vinham mencionando”, explicou Amadeu Albergaria, que admitiu que até gostaria de chegar aos 50% de aumento de verbas, mas que tal não foi aconselhado pela vereadora da Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Azevedo.
“O que fizemos foi estudar ao limite o que são os investimentos em curso, todo o global do orçamento, e levarmos ao limite este esforço financeiro de transferência de verbas para as juntas de freguesia. Insisti para que fosse um pouco mais, mas a vereadora mostrou que temos de estar na casa dos 40% para mantermos as contas dentro do rigor e robustez que queremos. Daí os 40%, nem menos, nem mais”, concluiu.
Da parte do PS, o vereador Sérgio Cirino mostrou agrado pelos aumentos. “Em todos os orçamentos nos temos debatido por isso. As juntas são um parceiro essencial, que aplica o dinheiro perto e a parceria privilegiada para estarmos perto das populações. O aumento também deve implicar responsabilidade”, disse.
Atendimento do gabinete do Urbanismo alvo de reparos
A última reunião de Câmara ficou ainda marcada pela intervenção, ainda antes do período antes da Ordem do Dia, de três munícipes, uma relativamente a um licenciamento habitacional, outra para obter esclarecimentos sobre o novo túnel dos Passionistas e o último também com questões de licenciamento, mas que aproveitou para deixar reparos ao atendimento do gabinete de Urbanismo.
O PS sublinhou outros relatos de dificuldades, nomeadamente no atendimento ao público. A Câmara admitiu alguns constrangimentos no atendimento, nomeadamente no setor do Urbanismo, decorrente de alterações nos procedimentos que visam a “melhoria” dos mesmos.
