Dificuldade em encontrar “enquadramento legal” atrasou o processo. Com as obras do Interface de Transportes Lourosa/Fiães praticamente concluídas, a Câmara pretende abrir concurso “ainda este ano”
No período antecessor da Ordem do Dia da última reunião de Câmara, ocorrida a 9 de outubro, o vereador do Partido Socialista (PS), Délio Carquejo, solicitou esclarecimentos ao executivo relativamente ao Interface de Transportes Lourosa/Fiães, concretamente “quando o seu início de atividade e o que é que está a entravar o processo”.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, admitiu estarem “na fase final das obras”, mas revelou dificuldades legislativas no processo e a intenção de entregar a gestão do centro de transportes a privados. “Andámos quase dois anos a encontrar legislação enquadradora para a concessão. Depois de muita consulta, percebemos que não existe legislação. Vamos então abrir concurso, se tudo correr bem ainda este ano, para concessionar o espaço a privados”, disse.
No seguimento, o também vereador do PS, Márcio Correia, questionou se “os centros de transportes noutros concelhos também estão concessionados”, a que Emídio Sousa respondeu com o reforço da quase ausência de enquadramento legal, dando o exemplo de S. João da Madeira: “um que conheço bem, S. João da Madeira, alguém vai abrir portas de manhã e depois fecha, mas não tem uma gestão. O nosso é diferente. Juridicamente é tudo muito vago para estes casos”.
Estas dificuldades legais encontradas originaram nova questão de Márcio Correia: “Quando pensaram e executaram a obra essa questão já não devia estar pensada?”. “E estava, uma das hipóteses era ser a Câmara a gerir, mas, sinceramente, é muito melhor ter uma gestão privada, até porque terá de estar em funcionamento durante cerca de 16 horas por dia. No início estava pensado que fossem os próprios municípios a gerir, mas a gestão privada parece-me muito mais adequada. Até por uma questão ética. Se não surgir ninguém para a concessão, teremos de ser nós, mas julgo que irá aparecer, até porque há agora uma nova oportunidade com as empresas que ganharam os concursos dos transportes públicos. Pelo menos um operador devemos ter”, concluiu, Emídio Sousa.
