O subsídio de alimentação é uma quantia monetária paga ao trabalhador, por cada dia efetivamente trabalhado (exclui-se assim dias de férias, feriados, faltas ou outros dias não trabalhados) para compensar a despesa que o mesmo tem com a refeição realizada durante o dia de trabalho. Trata-se de um benefício social muito utilizado, que a maioria […]
Andreia Sousa Cédula profissional: 62859-P Muitas são as pessoas que optam por celebrar casamento, sendo este um contrato através do qual duas pessoas pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida. Por conseguinte, e com a decisão de contrair casamento, vem a necessidade de escolher qual o regime de bens que pretendem ver aplicado […]
É a primeira vez que o Município de Santa Maria da Feira promove uma sessão de sensibilização sobre Segurança no Desporto, centrada na legislação que impacta diretamente com a atividade das associações desportivas, seja a que já se encontra em vigor, seja a que será aplicada a curto prazo e que terá de ser cumprida, […]
Tema bastante falado após a época Covid, é um regime jurídico que passou a ser massificado, importando assim, destacar alguns aspetos essenciais. O código do trabalho define o teletrabalho como a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este através do recurso a tecnologias […]
Infelizmente, não são raras as situações nas quais o progenitor obrigado ao pagamento de uma prestação de alimentos a filho menor não cumpre este encargo, que vai muito para além de uma ‘obrigação jurídico-legal, tão só!’. Na verdade, este incumprimento (‘jurídico-intelectualmente desonesto’) tem, por base, não só razões que se prendem com a insuficiência económica […]
Natural de Santa Maria da Feira, irá cumprir o terceiro mandato no órgão O último plenário do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD) – órgão integrante da organização e funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) – ficou marcado pela eleição do presidente e do vice-presidente do mesmo, Abílio Morgado e Ana Cristina Melo, respetivamente, “por […]
A alienação parental configura uma realidade de cariz essencialmente social e familiar que se tem vindo a refletir no plano jurídico. Trata-se da prática, intencional e injustificada, por um dos progenitores (ou mesmo até outros familiares que tenham guarda do menor), no sentido de provocar uma rutura no vínculo afetivo existente entre o filho e […]
Após mais de duas décadas, foram revistas as regras aplicáveis ao aluguer de veículos de mercadoria sem condutor, pelo DL 92/2023 de 12 de outubro que transpõe uma diretiva do Parlamento Europeu. O principal objetivo da alteração é conseguir um aumento da utilização de veículos sem condutor no transporte de mercadorias, com a utilização de […]
O atestado médico de incapacidade multiusos, ou atestado multiusos, comprova a incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um utente. Para obter este documento, deve dirigir-se ao seu centro de saúde, preencher o requerimento e juntar relatórios médicos e exames. Depois de submeter o pedido, receberá notificação para ir à junta médica para realizar […]
Certamente, muitos já se depararam com esta questão, quer por serem direta ou indiretamente afetados com a problemática dos ruídos provocados pelos animais da vizinhança. Certamente, fruto também da época em que se vive, na qual é cada vez mais corrente ter animais domésticos, será cada vez mais uma questão com que eventualmente as pessoas […]
