Ministério da Justiça aceitou proposta da Câmara Municipal para que esta assuma “o projeto de execução, mediante um protocolo de colaboração”. Oposição aplaudiu e deixou críticas ao Governo socialista
A construção do novo Tribunal de Santa Maria da Feira é um assunto que se arrasta há já vários anos. Uma promessa adiada que viu dada, na última reunião de Câmara, de 8 de maio, um primeiro passo para que se venha a resolver, com a aprovação, por unanimidade, das minutas do protocolo de colaboração e contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP e o Município.
Em traços gerais, a Autarquia disponibiliza-se para elaborar e suportar os custos do projeto de execução para a ampliação e remodelação do edifício do antigo Tribunal, bem como realizar a respetiva empreitada. Proposta aceite pelo Ministério da Justiça, conforme indicou o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa.
“Trata-se de uma reunião que tivemos com o Ministério da Justiça para desbloquear o processo do tribunal, que se arrasta há muito tempo e nos preocupa bastante. Na reunião que tivemos, a Câmara propôs assumir o projeto de execução, mediante um protocolo de colaboração, e o secretário de Estado Adjunto da Justiça [Jorge Costa, na foto] concordou. Entretanto, andámos a trocar minutas, em princípio não haverá mais nada a acrescentar e a Câmara, após a assinatura deste documento irá fazer concurso para o projeto de execução, que tem uma estimativa de custo de cerca de meio milhão de euros. Depois do projeto de execução estar pronto já teremos uma ideia mais aproximada do custo do tribunal e a partir daí avançar para o protocolo para a construção mediante reembolso. Penso que é a melhor solução para o Município e cidadãos”, explicou o autarca.
A iniciativa mereceu aplausos da oposição socialista, que deixou ainda críticas ao Governo, liderado precisamente pelo Partido Socialista. “A vereação do PS congratula a Câmara Municipal por este mecanismo de negociação junto do Ministério da Justiça. Entendemos que este é o caminho para que algumas das situações que estão pendentes em Santa Maria da Feira possam finalmente ser resolvidas. De uma forma transparente, não podemos também deixar de fazer uma crítica ao Governo do PS, pela demora relativamente a esta situação, posição que apontámos quando a antiga Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve cá em 2019”, disse Márcio Correia.
Questionado pelo PS sobre o prazo de execução da obra, Emídio Sousa estimou que, “entre concurso para projeto, projeto de execução e concurso de empreitada da obra”, nunca será inferior a cinco anos, adiantando, ainda, que é sua ideia que o “edifício não fugisse muito da implantação atual, acrescentando, se necessário, mais um piso ou dois”.
Recorde-se que, atualmente, o Tribunal da Feira funciona num edifício adaptado, muitas vezes alvo de críticas por falta de condições.
Refira-se, ainda, que a reunião de Câmara de 8 de maio ficou também marcada pelo regresso presencial do vereador da Cultura e Educação, Gil Ferreira, desde outubro presente apenas por videoconferência, por motivos de saúde.
