A sociedade portuguesa sofre de uma crescente degradação dos seus serviços públicos, que a torna a máquina da Administração Pública pesada e ineficiente.
Esta situação de degradação, é especialmente grave nos serviços de saúde, proteção civil, nas autarquias, nas escolas, nas forças de segurança e nos tribunais. Os portugueses são confrontados no seu quotidiano, com muitos casos de degradação dos serviços públicos cuja frequência é tal que se torna “quase normal” esperar um ano por uma consulta médica, seis meses por um cartão de cidadão, ou alguns anos por um qualquer licenciamento municipal.
Esta inaceitável realidade, com prejuízos directos na qualidade da vida dos cidadãos, é um tema que tem estado ausente nos debates políticos, à excepção dos momentos pontuais e esporádicos que são inevitáveis nas campanhas eleitorais. Ninguém no poder político, está interessado realmente na implementação de medidas de eficiência que melhorem a qualidade dos serviços públicos. Como não dá votos, o melhor é não falar no assunto. Porém, os políticos não podem ignorar que o Portal da Queixa recebeu em 2021, cerca de duas dezenas de milhares de reclamações dirigidas aos serviços públicos, com indícios de aumento no final de 2022.
Com este diagnóstico, a ética republicana deve exigir que a Administração Pública preste contas, dando explicações para a continuada falha na eficiência dos Serviços Públicos. Urge encontrar a receita que dê soluções para suprir essas reclamações. Todavia, será justo destacar, que o Portal da Queixa e as Redes Sociais têm contribuído para a identificação dessas falhas, sugerindo melhorias dos níveis de qualidade nos Serviços Públicos, destacando que é possível fazer mais e melhor.
Cada um de nós tem muitos exemplos para apresentar, mas de um modo geral, quando nos dirigimos a uma clínica ou hospital privado, verificamos que todos os postos de atendimento ao público, estão normalmente preenchidos. Por outro lado, nos serviços públicos, quer sejam Hospitais, Tribunais, Polícia/ GNR Conservatórias do Registo e Predial, Repartições de Finanças, normalmente esses os postos de atendimento estão parcialmente ocupados, cuja razão encontrada é que há funcionários de baixa.Esta explicação, sem ferir susceptibilidades, quase que nos leva a pensar que os que os funcionários públicos, são mais absentistas, que os colegas que trabalham no sector privado, em prejuízo da eficiência e qualidade dos serviços públicos.
Chegados aqui, concluímos que o actual paradigma do Serviço Público que tem de mudar:
– A organização da administração pública, deve ser estruturada na base da diferenciação salarial na mesma categoria, entre os funcionários competentes, interessados, assíduos e responsáveis e os funcionários absentistas e improdutivos, através de avaliações de desempenho isentas e rigorosas;
– Quando a desvinculação ao Estado dos funcionários mal classificados possa ser possível, isto é, acabando com o “emprego para toda vida”, talvez não seja necessário esperar um ano por uma consulta médica, seis meses por um cartão de cidadão, ou alguns anos por um qualquer licenciamento.
Por último, é inegável o progresso que Portugal atingiu depois da adesão ao espaço europeu expresso na simplicidade e modernidade da tramitação de processos. Porém, em sentido contrário, esses ganhos não são acompanhados com o actual modelo de Administração Pública, pelo que urge uma “verdadeira reforma do modelo” que está a ser seguido.
