Lucros explanados no relatório e contas, e no de exploração, do ano de 2022 da Indaqua Feira considerados “demasiado grandes” pela oposição socialista, que também fez críticas à comissão de acompanhamento da concessão
Conforme expectável, os pontos referentes à concessionária Indaqua Feira e o relatório anual de 2022 da comissão de acompanhamento da concessão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento foram os que mais discussão geraram, na última reunião de Câmara, realizada a 31 de julho, com a oposição do Partido Socialista a aproveitar para tecer, novamente, algumas críticas à concessão.
O vereador do PS, Sérgio Cirino, até começou por elogiar o relatório e contas e o de exploração, do ano 2022, apresentados pela Indaqua Feira, por apresentarem “informação bastante completa”, mas depois seguiu-se uma preocupação e uma crítica.
“Queria alertar para uma ou outra situação que pode gerar alguma perplexidade. A primeira, o desvio nas captações de água, superior a 20% — o contrato prevê 10% —, que pode gerar alguma responsabilidade para o Município”, alertou o vereador do PS, antes de considerar “demasiados” os lucros da concessionária. “Depois temos a confirmação do que vimos falando ao longo dos anos. A Indaqua tem como fim o lucro, mas esse parece-nos demasiado grande: já livre de impostos, em números redondos, são lucros de cinco milhões em 2020; seis milhões em 2021; e sete milhões em 2022. Já contávamos que fosse acontecer, mas parece-nos muito”, afirmou.
No entanto, as críticas ao relatório anual de 2022 da comissão de acompanhamento da concessão foram ainda mais veementes. “Pegando no relatório da Indaqua Feira e depois no relatório anual da comissão de acompanhamento, com todo o respeito que a comissão merece, constituída por pessoas de seriedade inabalável, parece-me que não andam a querer fazer muito”, apontou Sérgio Cirino, justificando: “[o relatório] tem muitos quadros e comparações, mas pasma-me ir ao relatório da Indaqua Feira e ver um outro problema com a concessão e no relatório da comissão de acompanhamento não aparece nada. Ou seja, já o disse aqui algumas vezes, mas vou ter de o repetir, parece que é Deus no céu e a Indaqua na terra”.
Sérgio Cirino acompanhou, ainda, as críticas ao relatório da comissão de acompanhamento com exemplos: “detetei que o relatório e contas no site da Indaqua, não me digam que a comissão de acompanhamento não viu isso. Mais, os munícipes recebem cartas em casa a dizer que são obrigados a ligar… assino por baixo. Mas não assino o que diz a seguir, que vão entrar na casa dos munícipes, fazer vistoria, aplicar multas… quando ainda não se sabe se o munícipe está em contraordenação ou não. A comissão de acompanhamento não vê este tipo de cartas? Que saiba só se pode entrar dentro de casa das pessoas com ordem do juiz. É verdade que depois a Indaqua não entra, mas a ameaça está lá”.
O vereador da oposição considerou “faltar uma apreciação crítica da comissão de acompanhamento”, e questionou: “senão para que serve esta comissão?”. A concluir, Sérgio Cirino apontou que a comissão de acompanhamento “precisa rejuvenescer estes relatórios para termos uma apreciação crítica e sentirmos que estamos a ser acompanhados se alguma coisa correr mal”.
Ao rol de críticas aos “lucros absurdos” da Indaqua Feira juntou-se também o vereador socialista Pedro Lima (marcou presença na reunião de Câmara em substituição do ausente Márcio Correia), pedindo maior responsabilidade social à empresa que assegura, desde 2000, a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água em Santa Maria da Feira. “A responsabilidade social pode ser mais proativa porque o tarifário pode ser ajustado, pois percebemos os lucros absurdos que a empresa tem, independentemente de ser uma empresa privada, com perspetiva de lucros”, disse.
Já o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, mostrou-se pouco preocupado com os lucros da Indaqua feira, afirmando ficar “muito mais confortável que a empresa tenha lucros”. “Ficava mais preocupado se tivesse prejuízo”, aproveitando para elogiar a concessionária. “Independentemente das críticas, há uma nota que é importante referir, a Indaqua tem lucros essencialmente graças à boa gestão”, afirmou o autarca, justificando, seguidamente, a opinião: “não estou a defender a Indaqua, mas conheço muito bem os indicadores do setor e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fez uma série de distinções à Indaqua. Num dos indicadores, absolutamente fundamental, verifica-se que a Indaqua tem perdas de água de 16,9%, perto do patamar de excelência internacional, que é de 15%. Há entidades com perdas superiores a 40% e 50%”.
Relativamente às críticas efetuadas ao relatório anual da comissão de acompanhamento da concessão, Emídio Sousa disse que iria comunicar à mesma, para eventualmente esta “densificar mais” o documento, mas afirmou também que o “fundamental é que a transparência está garantida”.
Os referidos pontos eram apenas para conhecimento, portanto não carecendo de votação/aprovação em reunião de Câmara.
