Segundo Amadeu Albergaria, o PERM-EIM – Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria “deixou de fazer sentido por cumprimento dos objetivos para o qual foi constituído”
O Parque Empresarial para a Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria (PERM), em Pigeiros, que se destinava ao armazenamento e recuperação de materiais, nomeadamente veículos em fim de vida, resíduos metálicos, resíduos elétricos, eletrónicos e afins, será dissolvido.
Após ter sido constituído pela AMTSM – Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, na sequência da elaboração de um plano, designado pelo Plano Diretor Intermunicipal do Entre Douro e Vouga (PDIEDV), cujo relatório final constatou a existência de 88 depósitos de sucatas (sendo 62 em Santa Maria da Feira), registados em nome de 65 empresários, na sua maioria não licenciados, o PERM “deixou de fazer sentido por cumprimento dos objetivos para o qual foi constituído”.
“O PERM surgiu para dar resposta a um passivo ambiental identificado pela AMTSM: as sucatas ilegais que proliferavam pelo território. Com as políticas nacionais, surgiu depois a oportunidade destas sucatas ilegais serem devidamente licenciadas, no próprio local, com as necessárias obras, o que colocou em causa o PERM. Fizemos um pedido para passar a ser um parque industrial. A questão da dissolução estava pendente e quando assumi funções reuni com o Conselho de Administração, que aprovou a dissolução”, explicou Amadeu Albergaria sobre o projeto de dissolução e liquidação do PERM, constante na Ordem do Dia.
De imediato, várias perguntas levantaram-se por parte de representantes dos partidos de oposição. “Qual será o modelo de gestão deste parque industrial?”, questionou Carlos Martins, da Iniciativa Liberal, enquanto Nuno Vieira (CDU) vaiou o projeto. “Seria preferível dizer que algo falhou ou não foi motivador para que as sucatas se deslocassem para este local. Está garantido a não poluição de rios e ribeiras por parte das sucatas? Está garantido que não há impacto de ruídos junto das populações? O projeto foi apresentado com pompa e circunstância, caracterizado como inovador e que iria resolver o problema, mas o problema continua”.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal reforçou não ser competência municipal a fiscalização das sucatas. “O PERM foi criado com um objetivo concreto e a legislação posterior alterou-se. As sucatas ilegais puderam licenciar-se e o que era um passivo deixou de o ser. Não é a Câmara Municipal que as fiscaliza”.
Quanto ao modelo de gestão, será equacionado. “Pareceu-me de bom senso pedir autorização para passar a ser uma zona industrial de uma tipologia mais comum. Sobre o modelo de gestão, depois da dissolução, teremos de falar com os empresários instalados: ou gerimos como todas as zonas industriais do Concelho ou vemos outro modelo consensualizado”, respondeu.
Para terminar, o autarca feirense deixou claro não ter sido “um investimento falhado”. “É um investimento com recurso a fundos comunitários, da responsabilidade da AMTSM. Este ativo ficou no Concelho e não foi um investimento falhado, porque traz emprego. O investimento gerou a atração de empresas e estão 15 setores de atividade no parque empresarial, que empregam 400 pessoas, com perspetivas de chegarmos às 600”.
