Cédula Profissional: 47906p
A necessidade de inovação e a constante competitividade que se fazem sentir no âmbito da esfera empresarial, tornam os ativos financeiros intangíveis como marcas, patentes, direitos de autor, inovação e desenvolvimento, entre outros cada vez mais relevantes para a criação de valor das empresas, fomentando o crescimento da própria economia.
Neste sentido, compreende-se a importância e a crescente preocupação dos seus detentores em garantir a proteção legal adequada destes ativos financeiros.
Os direitos de propriedade intelectual dizem respeito ao conjunto dos direitos exclusivos relacionados com criações intelectuais, cuja proteção se encontra salvaguardada por leis específicas que concedem aos criadores a exclusividade de uso e exploração das referidas criações por um determinado período de tempo, transformando-as em ativos intangíveis capazes de gerar recompensas financeiras.
Importa esclarecer que para cada tipo de propriedade intelectual, existem regras e requisitos diferentes de forma a garantir a sua proteção e o seu uso exclusivo.
No âmbito da União Europeia, a atividade legislativa neste setor é bastante extensa e pormenorizada, o que, por vezes, poderá pecar pela complexidade para o cidadão comum, por isso revela-se essencial consultar um técnico experiente nesta área de forma a garantir a diligência e cuidado ao longo de todo o processo.
É preciso estar ciente de que optar pela não realização do registo uma marca, patente, entre outros é a exposição voluntária a determinados riscos como, por exemplo, a utilização, exploração, fabricação desse produto ou de um produto idêntico por terceiros, levando-o a que se torne uma tarefa mais complicada fazer valer os seus direitos.
No âmbito da União Europeia, a atividade legislativa neste setor é bastante extensa e pormenorizada, o que, por vezes, poderá pecar pela complexidade para o cidadão comum, por isso revela-se essencial consultar um técnico experiente nesta área de forma a garantir a diligência e cuidado ao longo de todo o processo.
* Colaboração com a Delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados
