Urge reformar a carreira de docente em prol da dignificação do estatuto do professor
Desde o mês de dezembro, que assistimos a escolas públicas a fecharem, por vezes por vários dias. Os pais estão muito preocupados com a sucessão de aulas perdidas. Os movimentos grevistas anunciam que os protestos não vão parar. O descontentamento vivido nas escolas públicas, deve-se a um conjunto de reivindicações reformistas da carreira docente, não atendidas pela respectiva tutela o Ministério da Educação.
Concretizando, a contestação existente, desencadeou-se no rescaldo das negociações com a revisão do recrutamento e colocação de docentes do Ensino Básico e Secundário. De forma inesperada, as associações sindicais, lançaram estrategicamente para a opinião pública, o ‘chavão’ que o Ministério da Educação iria transferir os concursos de recrutamento e mobilidade dos professores para as Câmaras Municipais. Apesar de ser categoricamente desmentido pela tutela, a “semente lançada da Municipalização Ensino Básico e Secundários” despertou e mobilizou a classe docente para a contestação.
Perante o clima de instabilidade que se vive na escola pública, é urgente fazer a ‘adiada remodelação’ das práticas seguidas pelos gabinetes do Ministério da Educação no Terreiro do Paço na gestão da ‘carreira docente’. Merece particular destaque, a reforma do modelo de recrutamento e colocação de professores e da progressão das suas carreiras. Convém não desvalorizar a justa contagem do tempo de serviço seis anos, seis meses e 23 dias congelados durante a Troika, muito importante para efeitos de progressão na carreira.
Concretizando, as mudanças no estatuto da carreira docente devem começar por definir tabelas remuneratórias mais justas. Não faz sentido que os professores no início da carreira (1.º escalão) recebam cerca de metade dos que estão no topo da carreira (10.º escalão).
Outra medida de melhoria do recrutamento e colocação dos Professores passa pela criação de mais áreas educativas, tornando-as mais próximas das necessidades educativas de cada território num âmbito regional.
Todavia, há uma realidade que não pode ser ignorada: Os professores dependem da residência dos alunos, daí ser inevitável que a procura das escolas se faça onde existe serviço docente disponível. Assim se explica que a vida de um docente contratado, comum a muitos outros colegas, carrega todos os anos lectivos, com a ‘casa às costas’, vivendo na esperança de encontrar um sítio onde possa efectivar-se, fundamental sua estabilidade emocional e profissional. Daí ser necessário tornar a carreira mais aberta, com aumento das quotas disponíveis nos diversos escalões.
Hoje, para ser professor é preciso dominar um conjunto de competências que vão da pedagogia, passando pelo saber, pela comunicação, com particular destaque na capacidade gestão de conflitos… Portanto, ser professor é abraçar uma profissão muito exigente, para a qual a generalidade dos docentes, colocam acima de tudo, os seus alunos. Estas realidades, são algumas das razões que os professores invocam para justificar o seu justo descontentamento.
Perante o exposto será justo atender às reivindicações apresentadas pelos professores na melhoria das condições da sua carreira docente, de forma a minimizar os sacrifícios pessoais, económicos e familiares decorridos do exercício da sua profissão.
Apela-se que rapidamente os Professores e o Ministério da Educação, consigam encontrar o entendimento que aproxime os interesses de ambas as partes. Citando Almeida Garret: “Nenhuma Educação pode ser boa se não for iminentemente Nacional”
Por último, lamenta-se a falta de civismo exibido nas manifestações de protesto, com ataques insultuosos, dirigidos a responsáveis ministeriais, onde a má educação seguida é intolerável. Estes exemplos em nada prestigiam os professores na sua qualidade de educadores… Esses manifestantes têm comportamentos irresponsáveis, pois não podem abstrair-se que essas práticas são seguidas pelos seus alunos! Depois não lamentem a má educação dos alunos na escola!
