Cátia Fontes Oliveira Cédula Profissional: 56852P Certamente que já todos ouviram falar de prescrição no quotidiano. No entanto, poucos conhecem o verdadeiro alcance da palavra. Prescrição é um instituto referido no artigo 298.º, n.º 1 e seguintes do Código Civil e trata-se da forma de extinção de direitos (e dos correspondentes deveres) em consequência do […]
Andreia Sousa Cédula Profissional: 62859P É do conhecimento geral que, em caso de divórcio ou separação de um casal com filhos, o exercício das responsabilidades parentais é regulado, tendo em conta o dever dos pais em zelar pela segurança e saúde dos seus filhos, de providenciar pelo seu sustento e de nortear a sua educação. […]
Filipe Coval Cédula Profissional: 10470P O Alojamento Local (AL) tornou-se muito popular nos últimos anos, principalmente com o aumento do turismo em alguns destinos. O AL consiste num tipo de alojamento turístico em que os proprietários de imóveis disponibilizam as suas propriedades por períodos curtos a turistas que procuram uma alternativa aos hotéis. Este tipo […]
