Violência no namoro
Simone Pereira Morais Cédula Profissional: 47049P A relação de namoro é reconhecida, desde 2013, no âmbito do crime de violência doméstica. Porém, porventura face ao carácter dinâmico das relações aqui em causa, o conceito de namoro carece de definição legal. Ainda assim, procurando alguma aproximação ao conceito de namoro para efeitos de violência doméstica, este […]