Na última reunião do executivo da Câmara Municipal, marcada (também) pelo voto de pesar pelo falecimento de Celestino Portela, foram aprovados os valores dos impostos a taxar em 2023, que se mantêm exatamente iguais aos do corrente ano, com votos contra e abstenções do PS, que apenas se mostrou de acordo com a Taxa Municipal de Direitos de Passagem
Os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a cobrar em 2023 foram a discussão, em sede de reunião de Câmara, realizada na segunda-feira, dia 12. Todos, sem exceção, mantêm-se inalterados em relação aos praticados em 2022.
Começando pela derrama, um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável e não isento sobre o rendimento das pessoas coletivas (entenda-se empresas), fixa-se em 1,5% e baixa para 1% em sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior que não exceda os 150 mil euros.
A proposta apresentada pelo presidente da Autarquia, Emídio Sousa, não agradou à vereação PS que, pela voz de Sérgio Cirino, exigiu “maior competitividade” na matéria, invocando que o “superavit da Câmara Municipal não é investido em infraestruturas para os munícipes”. O socialista propôs baixar a derrama para 1,25% e isentar as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, mas o edil retorquiu, referindo que “a Câmara Municipal não tem superavit” e que “a capacidade de execução do mercado é que é baixa”. Com seis votos a favor, do PSD, e quatro contra, do PS, a proposta para a derrama a cobrar em 2023 foi aprovada.
Com a mesma votação, foi aprovado o valor do IMI a vigorar no próximo ano civil. Será de 0,365%, com a redução da taxa atendendo ao número de dependentes que compõe o agregado familiar: 20 euros para um, 40 para dois e 70 para três. A proposta não satisfez os socialistas, que apontaram aos 0,325%, infrutiferamente. Apelaram ainda à aplicação de medidas tributárias para proprietários de imóveis devolutos, uma ideia que Emídio Sousa acompanhou, com enfoque nos centros urbanos. Recorde-se ainda que a Câmara Municipal minora em 30% – o máximo previsto pela lei – o valor para habitações situadas a menos de 1.200 metros dos limites do aterro sanitário intermunicipal, localizado em Canedo.
Já a taxa de IRS mantém-se nos 5%, ainda que o PS tivesse sugerido “baixar para os 4%, devido à inflação”. Emídio Sousa replicou, afirmando que “quem tem o verdadeiro poder para reduzir o IRS é o ministro das Finanças”. Três vereadores socialistas abstiveram-se, mas Sérgio Cirino votou contra. A proposta foi validada com os seis votos favoráveis dos social-democratas.
A TMDP foi a única que reuniu consenso entre os vereadores dos dois quadrantes políticos. Os dez presentes votaram unanimemente o valor de 0,25%.
Na reunião do executivo, foi feito um voto de pesar pelo falecimento de Celestino Portela, prestigiado advogado feirense que faleceu na madrugada de domingo, dia 11, aos 87 anos.
Fundador de associações como a Liga dos Amigos da Feira, a Comissão de Vigilância do Castelo, o Rotary Clube da Feira e a Confraria da Fogaça, assumiu funções de diretor da revista Villa da Feira, tendo, na política, assumido funções de vereador do pelouro da Cultura entre 1976 e 1979. Recebeu a Medalha de Mérito Municipal na Festa das Fogaceiras de 2015.
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