O Correio da Feira publica na íntegra o direito de resposta de Mónica Maria da Cunha Almeida ao artigo “Agrupamento António Alves Amorim inicia ano letivo sem direção”
“Exmos. Senhores,
Eu, Mónica Maria da Cunha Almeida, venho pelo presente, nos termos e para os efeitos do estabelecido nos artigos 24.º e seguintes da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, exercer o meu direito de resposta nos seguintes termos:
No pretérito dia 14 de setembro, procederam V.as Exas. à publicação de uma notícia intitulada «Agrupamento António Alves Amorim inicia ano letivo sem direção», mediante a qual noticiaram que, pese embora eu tenha sido eleita para o cargo de diretora do mencionado Agrupamento, para o quadriénio 2023-2027, a DGAE não homologou tais resultados, porquanto, alegadamente, eu não reúno as condições legalmente exigíveis.
Constando do respetivo corpo de notícia o seguinte: «(…) a DGAE – Direção-Geral da Administração Escolar não homologou o resultado eleitoral, por, após ter procedido à análise técnica da documentação remetida e verificado os documentos relativos à formação específica, ter verificado que “a candidata eleita não detém a formação especializada exigida para o exercício do cargo de diretor”. No documento a que o Correio da Feira teve acesso, pode ler-se que Mónica Almeida “não tem a habilitação específica exigida pela alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do RAAGE, para os candidatos ao cargo de diretor, ou por não se inserir nos domínios das alíneas b) e c) do n.º 1 do art.º 56.º do ECD, tendo de ser titulada por um dos cursos aí previstos, devidamente certificados nos termos do Decreto-lei n.º 95/97 de 23 de abril”.». (sublinhado e negrito meu).
Acontece que, apesar de V.as Exas. invocarem um alegado documento e citarem o conteúdo vertido no mesmo, a boa verdade é que esse mesmo documento é inexistente em todo o processo administrativo que correu termos.
Em momento algum, em todos os trâmites processuais praticados no procedimento concursal em causa, emitiu a DGAE ou o Agrupamento de Escolas António Alves Amorim qualquer documento do qual constem as afirmações citadas, pelo que V.as Exas citam tais fontes documentais com o finto que tão[1]só poderá ser tido calunioso, injurioso e difamatório, por inverídico, da minha pessoa.
V.as Exas. procuram não apenas noticiar que eu havia sido eleita, para o cargo de diretora, relativamente ao quadriénio que agora se inicia, sem cumprir os requisitos legais exigíveis, como também indiciar que venho a exercer tal cargo, desde 2015, sem que reúna as condições necessárias para o efeito. Colocando, assim, em causa, de forma reprovável e nefasta, o meu bom nome e reputação profissional.
A questão da não homologação dos resultados foi corretamente dirimida, em cumprimento de todos os termos legais, tendo sido encontrada a solução necessária para o bom e devido andamento do Agrupamento.
Sendo que, não podem V.as Exas, em momento algum e sob qualquer circunstância, principalmente tendo em conta o vosso nicho de leitores, que sempre será regional e, com efeito, de conhecimento rápido, proceder à afirmação de factos inverídicos, nos termos suprarreferidos, com base em documentos inexistentes.
Até porque se impõe a um bom e ético jornal e jornalista pugnar pela veracidade e fidedignidade das suas fontes.
Assim, venho pelo presente, ao abrigo do meu direito de resposta, manifestar o meu total repúdio pela forma como o meu bom nome e reputação profissional foram colocados em causa, em praça pública, com base em documentos inexistentes, solicitando, com efeito, que V.as Exas. se dignem a proceder à retificação da publicação em causa.
Mais informo que me reservo no direito de participar criminalmente, junto das competentes autoridades legais, os factos ora em apreço, por forma a ver reconhecidos os meus direitos.
Com os melhores cumprimentos,
Mónica Almeida”
