Rui Oliveira, membro da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal (AM) de Santa Maria da Feira, considera a habitação o principal problema do Concelho
CF – Como avalia os primeiros meses desta AM, eleita para o quadriénio 2025-29, por sufrágio de 12 de outubro de 2025 (Autárquicas)?
Rui Oliveira – Os primeiros meses desta AM têm sido, de uma forma geral, positivos. Julgo que os partidos têm mantido um debate elevado e responsável, e importa também reconhecer o bom funcionamento dos trabalhos, em parte pela forma como a presidente, Adelina Portela, tem conduzido as sessões, garantindo respeito por todos os partidos com assento neste órgão.
Naturalmente, há discussões mais longas e politicamente mais intensas, sobretudo quando falamos de contas, orçamento, receitas e despesa. Isso faz parte do funcionamento democrático destes órgãos. Ainda assim, tem-se afetado muita da atenção, ao que se gasta, como se gasta, mas pouco no sentido de criarmos uma visão estratégica de longo prazo para o Concelho.
Essa parece-me a lacuna que a AM ainda não se focou em resolver…
No que toca à IL, o nosso papel tem sido necessariamente construtivo, mas também vigilante. Há matérias que são praticamente consensuais, como o apoio social, a educação, a saúde ou o apoio a famílias e jovens em situação de maior vulnerabilidade. Nessas áreas, reconheço o trabalho feito.
Mas ser construtivo não significa abdicar da exigência. O nosso papel é acompanhar as grandes opções do Município, questionar prioridades, defender rigor na gestão dos recursos públicos e insistir numa visão mais ambiciosa e planeada para o futuro do Concelho, sempre com bom senso e sentido de responsabilidade.
Qual considera, atualmente, a principal prioridade para o Concelho?
Por uma questão de, neste momento, não existir no Concelho uma resposta adequada, direi a habitação.
Se me questiona qual me parece ser a prioridade do executivo para o Concelho, aí entendo que tem duas grandes prioridades.
Garantir resposta às necessidades sociais mais imediatas — educação, saúde e apoios sociais —, áreas onde reconheço que o Município tem feito um esforço significativo e com resultados positivos.
A segunda encontra-se em dar resposta a promessas antigas, nomeadamente em concretizar investimentos prometidos, como o Túnel da Cruz, o Tribunal e a Escola Fernando Pessoa.
Não quero com isto dizer que estou contra ou que considero que não se devam realizar, apenas afirmo que são investimentos que tardam ‘em ver a luz do dia’ e que este executivo procura agora tornar realidade, o que também merece reconhecimento da nossa parte.
Mas, no que à habitação diz respeito, este é um desafio transversal ao país, pelo que as responsabilidades não são apenas do poder local.
É verdade que, quando olhamos para Santa Maria da Feira, sentimos esse problema de forma muito concreta no dia a dia, seja pelo aumento dos preços, seja pela dificuldade crescente em encontrar oferta disponível.
Na nossa perspetiva, existem vários fatores que explicam esta situação. Desde logo, a excessiva burocracia e a dificuldade nos processos de licenciamento, que acabam por atrasar projetos e limitar a capacidade de resposta do mercado.
Junta-se um período de longos anos para conceção e aprovação de um novo PDM, que continua a ser um dossier fundamental para o futuro do Concelho e que, naturalmente, condiciona decisões de investimento e planeamento.
Mas, no nosso caso, existe uma questão que creio ajudou a acentuar esta falta de habitação.
Penso que não direi nada de errado se afirmar que o foco principal, durante vários anos, foi a captação de investimento através de atração de empresas para o Concelho, e bem, na medida em que isso resolveria o problema laboral pós-troika e traria crescimento económico ao Concelho.
O problema é que esse crescimento não foi acompanhado pelo devido planeamento habitacional e social.
Ou seja, conseguimos atrair empresas, emprego e pessoas, mas não criámos ao mesmo ritmo habitação, creches, escolas e infraestruturas capazes de responder ao aumento populacional.
Agora estamos a tentar recuperar esse atraso.
Por isso, mais do que responder apenas à urgência atual, aquilo que defendemos é uma visão estratégica de longo prazo. Temos de pensar que Concelho queremos daqui a 20 anos. Se queremos continuar a crescer economicamente — e devemos querer —, então esse crescimento tem de vir acompanhado de habitação acessível, mobilidade eficiente e serviços públicos preparados para acompanhar essa evolução.
Crescer sem planeamento cria pressão. Crescer com visão estratégica cria qualidade de vida.
E essa deve ser a prioridade do Concelho nos próximos anos.
Que decisão recente da CM ou da AM considera ter sido um erro e como o seu partido a corrigiria?
Sinceramente, não considero que tenha existido até ao momento uma decisão da Câmara Municipal ou da AM que possa ser classificada como um erro grave ou estratégico ao ponto de colocar em causa, de forma negativa, a vida dos feirenses.
Existem, no entanto, matérias em que divergimos politicamente do atual executivo, e uma das principais prende-se com a política fiscal do Município e com a forma como são geridas as finanças locais.
Essa divergência ficou particularmente evidente na discussão da Lei das Finanças Locais, sobretudo naquilo que diz respeito à carga fiscal aplicada às famílias e às empresas. Falamos aqui do IMI, do IMT — que muitas pessoas desconhecem que é receita municipal —, da derrama aplicada às empresas e também da devolução da participação variável do IRS aos munícipes.
Na altura, defendemos que existiam condições para uma redução fiscal que aliviasse a pressão sobre as famílias e aumentasse a competitividade do concelho. O executivo optou por não avançar nesse sentido, justificando que uma medida dessas, em período pós-eleitoral, poderia ser interpretada como uma decisão populista ou eleitoralista. Compreendo essa preocupação institucional e respeito a explicação dada pelo presidente da Câmara.
Ainda assim, discordamos da opção tomada. Quando olhamos para as contas do município, verificamos que existe capacidade financeira, com saldos e verbas que transitam de orçamento para orçamento. E quando há essa margem, acreditamos que deve existir também a preocupação de devolver parte desse esforço fiscal às pessoas e às empresas.
Além disso, quando nos comparamos com municípios vizinhos, percebemos que Santa Maria da Feira continua sem apresentar uma política particularmente competitiva em matéria fiscal. E isso pesa no orçamento das famílias.
Naturalmente, percebemos que o município está também a acumular receita para responder a grandes investimentos e obras anunciadas para os próximos anos. O nosso papel será precisamente acompanhar e fiscalizar essas opções.
Como avalia o estado atual do Concelho: está melhor ou pior do que há cinco anos? Dê um exemplo concreto.
Não quero ser injusto nem passar a ideia de que se vive mal em Santa Maria da Feira. O Concelho evoluiu em vários aspetos nos últimos anos, sobretudo ao nível económico, empresarial e da capacidade de atração de investimento. Temos um território mais dinâmico, com forte capacidade industrial e exportadora, e isso deve ser reconhecido.
No entanto, há uma questão essencial: esse crescimento económico não se traduziu, de forma proporcional, numa melhoria efetiva da vida das famílias.
Mesmo existindo alguma evolução em infraestruturas e serviços, a verdade é que muitas das grandes obras e investimentos anunciados continuam ainda por concretizar. E quando olhamos para a realidade das pessoas, percebemos que o principal problema está no rendimento disponível.
Os salários podem ter aumentado nominalmente, mas quando cruzamos isso com a inflação acumulada, o aumento do custo da habitação, da energia e dos bens essenciais, percebemos que muitas famílias têm menos capacidade financeira do que tinham há cinco anos.
Isso não é apenas uma opinião política. Os dados do INE e da Pordata mostram precisamente que, apesar de alguma melhoria nos indicadores económicos do Concelho, continuamos abaixo da média nacional em poder de compra e sem conseguir aproximar-nos significativamente dos territórios com maior rendimento disponível.
Não querendo cair na tentação de ser redundante, o aumento do custo da Habitação é, na minha opinião, o grande exemplo de que não estamos melhor do que há cinco anos.
Com uma agravante, o número de habitantes tem vindo a aumentar, de forma lenta, mas ainda assim são números com tendência crescente, o que terá inevitavelmente reflexos sobre o preço das habitações…
Acresce ainda que a realidade das deslocações não são apenas dentro do Concelho, mas sim de âmbito claramente metropolitano.
Muitas pessoas vivem na Feira e trabalham noutros concelhos, o que aumenta pressão sobre as infraestruturas e sobre o trânsito diário.
Precisamos, por isso, de uma estratégia integrada de mobilidade: melhores transportes públicos, maior articulação metropolitana, soluções inteligentes de gestão de trânsito e reforço da mobilidade de proximidade.
Por isso, diria que Santa Maria da Feira está hoje mais forte economicamente, mas ainda não conseguiu transformar totalmente esse crescimento em qualidade de vida real para os seus habitantes.
Esse deve ser o grande desafio da próxima década.
Que medidas entendem necessárias para incentivar a uma maior participação dos jovens e cidadãos nas AM?
Relativamente à participação dos jovens na política e na AM, acredito que devemos olhar para esta questão de uma forma muito prática e até geracional.
Naturalmente que reconheço as iniciativas já existentes como o Conselho Municipal da Juventude e o Jovem Autarca, que são importantes e devem continuar a ser valorizadas. Mas acredito que o próximo passo passa por aproximar ainda mais a participação democrática da linguagem, dos meios e das formas de interação das novas gerações.
Inclusivamente os próprios partidos devem estar abertos a essa renovação.
Na IL temos procurado captar jovens para a participação política, incentivando-os a trazer ideias novas, livres e diferentes. Porque os partidos não podem estar fechados sobre si próprios, nem limitados apenas aos seus hábitos ou dogmas internos.
Contudo, a tal como tudo na vida, hoje, os jovens escolhem para onde querem viajar, onde querem viver, que projetos querem abraçar ou até que estilo de vida querem ter em função daquilo que os atrai, desafia e motiva. A política não é diferente.
A capacidade de atrair jovens para a participação política depende muito da capacidade que a própria política tiver de gerar interesse, utilidade e até algum fascínio pela participação pública.
E infelizmente, muitas vezes, o exemplo que vem da política nacional é exatamente o contrário daquilo que atrai uma geração mais livre, mais independente e mais empreendedora.
Temos de criar formas de participação mais abertas, mais digitais, mais acessíveis e menos fechadas sobre si próprias
A criação de uma app de participação publica e política dos jovens, sem carácter vinculativo, com incentivos de acesso a eventos culturais e recreativos, seria uma ferramenta que poderia incentivar essa participação, primeiramente cívica e eventualmente política.
