A falta de habitação está a ser uma das principais causas que origina a deslocação das populações para os centros urbanos incentivando ainda o crescimento da “emigração jovem” desertificando os territórios mais débeis à fixação das populações mais jovens. Este diagnóstico é do conhecimento dos responsáveis autárquicos e governamentais que têm demorado a implementação das necessárias soluções para este flagelo territorial.
Preocupados com a falta de habitação, os governantes vão anunciando medidas que visam combater esta crise habitacional, com especial destaque das recentes promessas vinda a público, preconizando:
– Flexibilizar as limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, “garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação”.
– Criar condições de “Habitação Agrícola” a mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população;
– Injeção no mercado, de forma quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;
– Regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação, habitação própria e permanente, independentemente da localização em Áreas Urbanizáveis.
Todavia, as medidas devem ir mais longe, pelo que o Governo e Autarquias devem reduzir de forma substancial ou até eliminar as taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação; a aplicação de taxa de IVA à taxa mínima de 6% e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade. No mesmo sentido, como medida de combate à falta de habitação, o governo deve eliminar o IMT e Imposto de Selopara compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos; bem como garantir a viabilização do financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.
Considerando este programa do Governo aprovado, os jovens até aos 35 anos não terão de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo na hora de comprar a primeira casa. Este incentivo, elimina um obstáculo ,quando os jovens não tiverem poupanças para dar, no mínimo, 10% de entrada do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária, dada a possibilidade de recorrer a uma garantia pública para ter um crédito habitação com financiamento a 100%.
Por seu lado, com aplicação destas medidas, cabe às Câmaras Municipais isentar as taxas de urbanização, licenças e outros encargos aos jovens ao iniciarem a construção da sua habitação própria, em especial quando isso acontece em territórios em desertificação. Esta medida devia ser imediatamente posta em ação em muitas Freguesias do nosso concelho, onde se regista uma significativa de quebra demográfica. A aplicação imediata pelas autarquias (Câmaras e Juntas de Freguesias) destas medidas preconizadas no Programa de Governo, são bem-vindas pelo que merecem os nossos aplausos, desde que passem da intenção para a ação.
Tendo consciência que Santa Maria da Feira padece desta maleita, a Câmara Municipal em conjunto com as Juntas de freguesias, em especial nos territórios que estão a ser assolados com um grave quebra demográfica, devem elaborar um plano municipal de emergência “criterioso”, de combate à nossa crise habitacional.
Espera-se que estas medidas não fiquem pelas intenções, como aconteceu com as medidas de choque Fiscal do actual Governo, a quem se aplica a citação do grande Poeta António Aleixo:
‘Tu, que tanto prometeste! Enquanto nada podias,
Hoje que podes!… Esqueceste, tudo quanto prometias’.
Concluindo, este caricato episódio de um ‘falso Choque Fiscal’, que não passou de 200 milhões euros, que ao ser distribuído por dez milhões de portugueses, não passa de um vale de 20 euros a cada português!…
