Márcio Correia indicou a possibilidade de estarem a decorrer trabalhos de instalação de painéis no local, sendo que a obra não está licenciada. Executivo diz desconhecer a existência dos mesmos, mas garante fiscalização para verificação
A construção de uma central fotovoltaica no Pinhal do Conde, em S. João de Ver, voltou a discussão em reunião de Câmara, de 7 de outubro, no período antes da Ordem do Dia, trazida por Márcio Correia.
O vereador do PS afirmou que “a empresa de instalação fotovoltaica está a laboral”, e que teve “acesso a um conjunto de documentação em que se verifica que os trabalhadores estão lá reunidos e continuam a instalação dos painéis, contrariamente ao decidido em assembleia de freguesia de S. João de Ver, por todos os partidos”. Márcio Correia questionou sobre se a Câmara “tem conhecimento se a empresa continua de facto a laboral, se a empresa irá tomar uma posição de força, contrariando as questões legais, e, se sim, o que a Câmara pensa fazer”.
Relativamente à intenção de instalação de uma central fotovoltaica no Pinhal do Conde, em S. João de Ver, a vereadora do Urbanismo, Ana Ozório, explicou que “houve um processo que se extinguiu, por falta de elementos instrutórios”. “Entretanto, entrou um novo processo com uma nova empresa e enquadramento. Esse processo está em curso, não está licenciado, o requerente ainda não apresentou todos os critérios requeridos na análise técnica e análise jurídica. Portanto, está em curso. O que está em causa é também o incumprimento de uma norma de PDM”. “O requerente tem de instruir o processo devidamente, para depois vir à Câmara Municipal para decisão, sendo que ainda não estamos sequer nesse ponto, portanto, pedi imediatamente para que haja fiscalização no local. Caso haja alguma questão, será imediatamente embargada e depois tramitar para o jurídico”, garantiu, de seguida, Ana Ozório.
Também o presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, quis deixar clara a sua posição, dando igualmente um enquadramento a este tipo de processos. “O diploma legal que está em vigor em relação a instalação de centrais fotovoltaicas é um licenciamento que implica que o promotor faça uma mera comunicação prévia a uma Câmara Municipal e pode iniciar obras. A Câmara tem oito dias para se pronunciar, porque o Governo anterior, e este também ainda não o alterou, entende que se tem de atingir metas e estes licenciamentos são extraordinariamente facilitados. A Câmara tem respondido a todas as comunicações prévias, o que coloca os serviços sobre enorme pressão”, explicou. “Sobre S. João de Ver, não tenho conhecimento que esteja lá a haver algum tipo de instalação de painéis fotovoltaicos e espero que não esteja porque não está licenciado, mas se estiver acontecerá imediatamente o que a vereadora Ana Ozório referiu”, garantiu.
Posteriormente, Márcio Correia insistiu que os trabalhadores têm sido vistos a entrar no Pinhal do Conde e que têm reunido regularmente, mas corrigiu a versão de que saberia que estariam igualmente a proceder a trabalhos de instalação de painéis fotovoltaicos.
Já no final do período antes da Ordem do Dia, o presidente da Câmara acrescentou que tinha acabado de receber informação de pessoas no local de que “não estavam lá trabalhadores, nem a acontecerem trabalhos de instalação de painéis fotovoltaicos”. “Mas a fiscalização mantém-se”, sublinhou.
